Após depositar o valor da multa de R$ 28 milhões em uma conta errada do governo brasileiro, a rede social X (antigo Twitter) efetuou o depósito do valor na conta indicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (6). Contudo, isso não garante que a plataforma, atualmente suspensa no país, seja liberada de imediato. Com informações do g1.
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Isto porque para que o X seja liberado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa emitir um parecer a Moraes, indicando se é contra ou a favor da liberação. Após esse procedimento, o ministro deve analisar o caso e decidir se mantém ou derruba a suspensão da rede social. Até o momento, não há previsão para que essa decisão ocorra.
Caso Moraes autorize a volta do X, ele deverá oficiar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, por sua vez, avisará os provedores de internet para liberar o acesso à plataforma.
Passo a passo da volta do X:
- O X deve pagar a multa de R$ 28 milhões;
- PGR vai analisar ser a favor da liberação da rede social;
- Alexandre de Moraes deve informar se é a favor ou contra;
- Anatel será notificada e deve avisar os provedores de internet;
- X volta a ser liberado do Brasil.
Entenda o cálculo das multas
A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:
- Multa de R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.
- Multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
- Multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Entenda as multas e exigências do STF
No dia 1° de outubro, o X informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, não envolvendo valores da Starlink, empresa de internet via satélite ligada ao bilionário Elon Musk, que também é dono do X.
A Starlink teve restrição de R$ 11 milhões, uma medida usada pelo STF para cobrar os valores devidos pelo X diante dos descumprimentos que envolveram, por exemplo, ordem de bloqueio de perfis de investigados.
Além desses R$ 11 milhões da Starlink, outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram transferidos para a União. A rede social também foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades no país. Outros R$ 300 mil em multas foram aplicados à plataforma por ter deixado a empresa sem representante legal no país.
Antes da quitação desta quarta, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades: o bloqueio de nove perfis de investigados e a nomeação de um representante legal da empresa no país.
Na semana passada, em 26 de setembro, a rede social entregou papéis e disse ter cumprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação. No entanto, no dia seguinte, Moraes negou o desbloqueio em função do não pagamento da totalidade das multas.
Em decisão no dia 1º de outubro, Moraes reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, justamente para que a plataforma conseguisse quitar a dívida. Ele já havia autorizado a liberação das contas das empresas de Musk, no entanto, ambas informaram que a situação não havia sido regularizada. Na ocasião, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.
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