Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial para agentes de saúde pode causar um impacto de quase R$ 30 bilhões nos cofres públicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 10 anos. A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana.
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O projeto fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. A proposta também cria regras de transição até 2041 para quem entrou na atividade até a futura promulgação da mudança.
Para agentes na ativa que completarem 25 anos de contribuição até 2030, será garantida a aposentadoria especial com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens. Depois desse período, a idade mínima será acrescida de dois anos a cada cinco anos e, assim, valerão as idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 para homens, dentro do regime de aposentadoria especial.
FOTOS: Veja profissões que recebem aposentadoria especial
Como a aposentadoria especial para agentes de saúde pode gerar impacto de quase R$ 30 bilhões?
De acordo com estudos do Ministério da Previdência, caso a PEC 14/2021 seja aprovada, o rombo do regime de aposentadoria vai subir em R$ 29,31 bilhões em dez anos. Do montante, R$ 18,46 bilhões recaem sobre os sistemas previdenciários dos municípios que têm regras próprias e R$ 10,85 bilhões sobre a União.
Pelas projeções, o impacto chegará a R$ 54 bilhões nas próximas décadas. Esse cálculo considera o gasto estimado com o pagamento dos benefícios no futuro. Há 230.842 agentes de saúde nos regimes próprios e 135.770 ligados ao INSS – funcionários de prefeituras que não ainda não criarem seus próprios sistemas de aposentadoria.
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Contudo, o impacto total da PEC poderá ser ainda maior, porque a estimativa do Ministério da Previdência não considera a revisão das aposentadorias concedidas aos agentes de saúde, cláusula prevista no texto da proposta.