Uma audiência pública será realizada na Câmara de Vereadores de Joinville para discutir a denúncia da suposta utilização de eutanásia de forma irregular no Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) do município. O encontro ocorre na próxima segunda-feira (23) às 19h.
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A audiência foi convocada, pela vereadora Liliane da Frada (Podemos), após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abrir uma notícia de fato para apurar uma denúncia contra o CBEA. Conforme relato, recebido em 23 de janeiro, o centro estaria realizando procedimentos de eutanásia apenas para “liberar baias”.
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O encontro deve debater os critérios técnicos da eutanásia, protocolos adotados, fiscalização, responsabilidades legais e possíveis melhorias nas políticas públicas de bem-estar animal em Joinville. Além disso, a denúncia apurada pelo MPSC deve ser discutida.
Segundo a vereadora, o encontro não possui caráter acusatório e busca garantir transparência, promover esclarecimentos técnicos e ampliar o diálogo com a população. A audiência será aberta ao público, que poderá acompanhar presencialmente ou online, contribuindo com questionamentos e sugestões.
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Joinville informou que tem respondido aos questionamentos feitos pelo MPSC e que vai participar da audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores.
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MP apura denúncia
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu uma Notícia de Fato para apurar um relato sobre o Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), em Joinville, no Norte catarinense. Conforme denúncia, recebida em 23 de janeiro, o CBEA estaria realizando procedimentos de eutanásia apenas para “liberar baias”. O município tem até esta quinta-feira (19) para responder.
Segundo a denúncia, um dos animais que teria sido eutanasiado sem recomendação seria o cão Daniel. “Sua eutanásia foi justificada por suposta agressividade, baseada em um episódio ocorrido há mais de um ano, causado por uma abordagem totalmente inadequada de uma pessoa despreparada. Isso não caracteriza agressividade, mas medo”, detalha a denunciante.
O relato ainda diz que não foi oferecida uma chance real de reabilitação ou adoção. “Optou-se pelo caminho mais fácil: eliminar o problema, em vez de agir com ética e responsabilidade”, fala ainda a denunciante.
Diante da denúncia, o MPSC determinou a abertura de uma Notícia de Fato para apurar a situação. A Secretaria de Meio Ambiente (Sama) de Joinville recebeu um prazo de 15 dias para apresentar um relatório contendo todos os animais eutanasiados pelo Cbea, e por uma clínica particular conveniada, desde outubro de 2023.
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A Sama também terá que enviar uma ficha completa de atendimento do cão Daniel e a justificativa para a realização de sua eutanásia.
Confira a nota da Sama na íntegra
“A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Joinville informa que tem respondido os questionamentos feitos pelo Ministério Público e que vai participar da Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores.
Em 2025, o município atendeu mais de 2 mil animais em situação de emergência, a maioria vítimas de maus-tratos ou atropelamentos. Aliás, é importante pontuar que os atendimentos realizados pelo CBEA são prioritariamente de animais em situação de saúde delicada por diferentes tipos de ferimentos ou doenças.
O trabalho do Centro de Bem-Estar Animal de Joinville é realizado sob responsabilidade de veterinários qualificados e com experiência, visando sempre a atenção e o cuidado necessários. A eutanásia, conforme prevê o protocolo, somente é utilizada como última alternativa, quando não há uma outra possibilidade de tratamento e segue critérios técnicos, éticos e legais.
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A estratégia permanente do CBEA são as campanhas de adoção responsável, com a realização de feiras presenciais e online para que os animais tratados possam ser adotados e encontrem um lar.”