Benefício pode garantir renda mensal de R$ 1.621 para idosos sem aposentadoria

A legislação brasileira garante um benefício que muitas pessoas ainda desconhecem. Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência podem obter, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a renda mensal de R$ 1.621, ou seja, o valor de um salário mínimo. Para isso, é necessário que os beneficiários comprovem que não possuem meios de se sustentar ou de a própria família sustentá-los.

A Lei Orgânica da Assistência Social considera família cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. Dessa forma, não é necessário que o idoso tenha contribuído previamente no sistema previdenciário.

Entenda o BPC

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Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência podem receber o Benefício de Prestação Continuada no valor de um salário mínimo (Foto: Banco de Imagens)

O benefício é destinado a quem comprovar baixa renda e impossibilidade de sustento próprio ou familiar (Foto: Banco de Imagens)

Para solicitar o BPC, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único com dados atualizados (Foto: Banco de Imagens)

Diferente da aposentadoria, o benefício não dá direito ao 13º salário nem gera pensão por morte (Foto: Banco de Imagens)

Regras para o benefício

Para que o idoso ou a pessoa com deficiência possa obter o benefício, é necessário que a pessoa tenha renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo, ou seja, de R$ 405,25. O cálculo deve ser feito dos membros da família que vivam na mesma casa.

Também é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados nos últimos 24 meses.

Benefício não pode ser acumulado

A lei deixa claro que o Benefício de Prestação Continuada não pode ser acumulado com outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo. As exceções são benefícios de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

É importante lembrar que estar em uma instituição de longa permanência não tira o direito do idoso de possuir o benefício.

Quais as diferenças para o benefício e a aposentadoria?

Esse tipo de benefício, ao contrário da aposentadoria, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte, deixando de ser pago em caso de falecimento do titular.

Como ter acesso ao benefício?

Para pedir o benefício, é necessário entrar no aplicativo Meu INSS, informar CPF e senha, digitar “Benefício assistencial ao idoso”, escolher o benefício e avançar conforme as orientações.

Para consultar o pedido, é necessário entrar em “consultar pedidos” no aplicativo, encontrar a solicitação na lista e clicar em “detalhes” para obter mais dados.