O Governo Federal publicou as regras de transição para o cadastro biométrico em benefícios da Seguridade Social, como aposentadorias do INSS e Bolsa Família. A medida visa combater fraudes e inconsistências cadastrais de forma gradual, sem interrupções automáticas para quem já recebe os valores.
Continua depois da publicidade
Da segurança digital à integração de dados: o caminho da biometria no governo
A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36, divulgada em 11 de fevereiro de 2026, define o cronograma de convocações até 2027. Confira os detalhes para cada programa:
Biometria é obrigatória no INSS?
Sim, para novos pedidos. Desde 21 de novembro de 2025, a biometria é exigida na concessão de novos benefícios. O sistema utiliza dados da CNH, do Título de Eleitor ou da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Para quem já recebe: aposentados, pensionistas ou quem possui auxílios ativos não têm exigência imediata nem risco de suspensão automática. O INSS enviará convocações individuais para a atualização gradual desses dados ao longo dos próximos dois anos.
E no Bolsa Família?
No Bolsa Família e demais programas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a transição segue um modelo progressivo:
Continua depois da publicidade
- Novas concessões e renovações: biometria obrigatória a partir de 1º de maio de 2026;
- Beneficiários atuais: o prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2027, mas apenas após o recebimento de uma convocação individual;
- Exceções: idosos acima de 80 anos, brasileiros residentes no exterior e pessoas com restrições médicas comprovadas por laudo estão dispensados da obrigadoria.
Os benefícios podem ser bloqueados sem a biometria?
Não há corte imediato. Bloqueios preventivos só ocorrerão se o beneficiário for convocado individualmente e não comparecer ou não realizar a atualização no prazo estipulado.
Os comunicados oficiais são enviados por SMS, e-mail, aplicativo Meu INSS, portal Gov.br ou carta registrada. Caso ocorra um bloqueio por falta de atualização, o pagamento é reativado rapidamente após a realização do cadastro biométrico.
Como e onde realizar o cadastro?
- Verifique se você já possui biometria registrada: antes de sair de casa, confira se seus dados biométricos já constam na CNH ou no Título de Eleitor através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou do site do TSE. O governo pode aproveitar esses registros automaticamente;
- Emita a Carteira de Identidade Nacional (CIN): a emissão da CIN é gratuita e inclui a coleta biométrica oficial. Procure o órgão de identificação civil do seu estado (como unidades do Detran, IGP ou centros de atendimento ao cidadão);
- Atualize o CadÚnico (Bolsa Família): para o Bolsa Família, a atualização deve ser feita no CRAS local ou seguindo as orientações do aplicativo CadÚnico, onde a biometria facial pode ser coletada;
- Agendamento no INSS: caso receba a convocação do INSS, agende a coleta pelo aplicativo ou site oficial Meu INSS. Evite deslocamentos a agências sem o agendamento prévio ou sem ter sido convocado.
Continua depois da publicidade
*Com edição de Luiz Daudt Junior.