Os beneficiários do Bolsa Família podem ter os pagamentos cancelados se não realizarem cadastro biométrico até o dia 31 de dezembro de 2026. O prazo foi fixado pelo Governo Federal e vale, também, para quem solicitar salário-maternidade, benefício por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono-salarial.
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Quem não realizar a biometria não poderá solicitar e nem renovar os benefícios sociais. O prazo, no entanto, foi ampliado no final de abril, já que a previsão inicial era de que seria necessário que os beneficiários tivessem o cadastro biométrico já a partir de maio deste ano.
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Cadastro biométrico virou requisito para Bolsa Família
De acordo com o governo, quem já recebe benefício, mas ainda não tem cadastro biométrico, precisa emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até o dia 31 de dezembro de 2026. Já quem recebe benefício e já tem cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, a CIN só será obrigatória a partir de janeiro de 2028.
Quem precisa ter cadastro biométrico?
De acordo com a Portaria Conjunta nº 23, é necessário que solicitem o cadastro da biometria até o dia 31 de dezembro de 2026 aqueles que:
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- requeiram salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
- requeiram seguro-desemprego ou se enquadrem nos critérios de concessão do abono salarial
- integrem famílias elegíveis ao Programa Bolsa Família, identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, ou que sejam beneficiárias do Programa
Motivos de saúde dispensam biometria
Para as pessoas impossibilitadas de deslocamento por período superior a 30 dias por motivos de saúde ou condição de deficiência, o cadastro biométrico está suspenso. No entanto, é preciso apresentar um atestado médico emitido por profissional de saúde que declare expressamente a impossibilidade de deslocamento e o respectivo prazo.
A comprovação biométrica poderá ser exigida depois, com bloqueio dos valores a serem pagos até a regularização.
Como emitir a CIN
Para emitir a CIN, o beneficiário precisa acessar o site Governo Digital, agendar um horário no seu estado e marcar a coleta da biometria. Para isso, é necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento.
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Já foram emitidas mais de 52 milhões de Carteiras de Identidade Nacional em todo o Brasil.