O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta segunda-feira (4) novas regras para o desligamento voluntário de beneficiários do Bolsa Família. A medida, oficializada no Diário Oficial da União, amplia os canais de solicitação e cria um mecanismo de transição para famílias que pedem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), evitando que fiquem sem assistência durante a análise do pedido.
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Com a mudança, o desligamento voluntário do Bolsa Família poderá ser solicitado de três formas: pelas gestões municipais e do Distrito Federal, pelo aplicativo oficial do programa e, como novidade, diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em situações em que houver incompatibilidade de renda para o recebimento simultâneo do Bolsa Família e do BPC.
Segundo a secretária Nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, a nova sistemática busca tornar o processo mais simples e integrado.
— Trata-se de um mecanismo de transição que fortalece a proteção às famílias beneficiárias, evitando que fiquem sem apoio enquanto aguardam a análise do BPC. Com isso, tornamos o programa cada vez mais acessível, eficiente e justo para as famílias brasileiras — afirmou.
Calendário do Bolsa Família de maio: datas e como consultar
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Como funciona a mudança na prática?
Na prática, a norma organiza os procedimentos em casos em que o INSS identifica incompatibilidade entre os critérios de renda ou de elegibilidade dos dois benefícios. Antes, quando isso acontecia, o beneficiário precisava solicitar o BPC em um canal e procurar posteriormente a gestão municipal do Bolsa Família para formalizar o desligamento, o que exigia mais de um atendimento.
Agora, o responsável familiar poderá autorizar o desligamento voluntário do Bolsa Família no próprio momento do requerimento do BPC, diretamente no atendimento do INSS. A expectativa do governo federal é reduzir etapas burocráticas e agilizar o processo.
O MDS destacou que a Instrução Normativa nº 54 não altera os critérios legais de elegibilidade de nenhum dos programas. As mudanças têm caráter operacional e administrativo, voltadas à integração entre os sistemas de benefícios.
A operacionalização continuará sendo feita pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), seguindo o calendário e os fluxos já estabelecidos pelo programa.
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Confira o calendário do Bolsa Família para maio de 2026:
- Final do NIS 1: pagamento em 18/5
- Final do NIS 2: pagamento em 19/5
- Final do NIS 3: pagamento em 20/5
- Final do NIS 4: pagamento em 21/5
- Final do NIS 5: pagamento em 22/5
- Final do NIS 6: pagamento em 25/5
- Final do NIS 7: pagamento em 26/5
- Final do NIS 8: pagamento em 27/5
- Final do NIS 9: pagamento em 28/5
- Final do NIS 0: pagamento em 29/5
O calendário previsto para os próximos meses é o seguinte:
- Junho: de 17/6 a 30/6;
- Julho: de 20/7 a 31/7;
- Agosto: de 18/8 a 31/8;
- Setembro: de 17/9 a 30/9;
- Outubro: de 19/10 a 30/10;
- Novembro: de 16/11 a 30/11;
- Dezembro: de 10/12 a 23/12.