Câmeras desligadas e falta de estrutura: 78% de pet shops estão irregulares em Florianópolis

Uma fiscalização do Procon de Florianópolis encontrou pet shops e clínicas veterinárias da Capital em situação irregular nesta semana. Os agentes estiveram em 63 estabelecimentos e constataram irregularidades em 49, equivalente a 78% dos locais vistoriados. A lista dos estabelecimentos irregulares não foi divulgada.

Entre as principais irregularidades identificadas estão ausência de câmeras de monitoramento nas áreas de banho e tosa, falta de informação e transparência aos tutores, estrutura inadequada para acomodação dos animais, profissionais atuando sem comprovação de cursos ou capacitação específica na área e inadequações relacionadas à segurança e ao bem-estar animal.

Tiago Silva, diretor do Procon Municipal, diz que a fiscalização teve como objetivo previnir casos de maus-tratos, acidentes e lesões durante os atendimentos, “além de garantir mais segurança, transparência e qualidade na prestação dos serviços oferecidos aos consumidores”.

Os estabelecimentos irregulares foram notificados e poderão responder a processos administrativos, além da aplicação das sanções previstas na lei. O órgão informou ainda que novas operações de fiscalização já estão programadas e orienta os consumidores a denunciarem situações suspeitas ou irregularidades pelos canais oficiais do Procon Florianópolis.

O que diz a lei?

A Lei Municipal nº 10.270/2017 diz que os estabelecimentos são obrigados a manter câmeras de monitoramento em funcionamento nas áreas de banho e tosa. Já a Lei Municipal nº 9.613/2014 estabelece que os profissionais responsáveis pelos serviços de banho e tosa devem apresentar qualificação adequada para o exercício da atividade, além de assegurar condições seguras e apropriadas aos animais.

— Estamos falando de quase 80% dos estabelecimentos fiscalizados apresentando algum tipo de irregularidade. O tutor tem o direito de saber como seu pet está sendo tratado e se o profissional possui qualificação adequada para exercer a função. Vamos acompanhar caso a caso e manter fiscalização permanente para garantir segurança aos animais e respeito aos consumidores — destaca o diretor.