O projeto de lei que proíbe a distribuição, comercialização e fornecimento de produtos de plástico de uso único tramita na Câmara Municipal de Florianópolis. De autoria do vereador Camasão (PSOL), o texto prevê itens como canudos, talheres e pratos entre as proibições.
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O projeto entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta segunda-feira (6), mas foi apresentado em junho deste ano. Em anexo ao projeto de lei, o vereador apresentou uma notícia do g1 SC que relata a quantidade de microplástico na Praia do Pântano do Sul, em Florianópolis.
Segundo o documento, o projeto de lei tem como objetivo eliminar os plásticos de uso único, visto que “têm vida útil extremamente curta e baixíssima taxa de reciclagem”. Ou seja, os itens não estariam retornando ao ciclo de aproveitamento.
Quais produtos seriam proibidos?
O projeto de lei prevê a proibição de alguns plásticos de uso único:
- Canudos plásticos;
- Talheres plásticos;
- Pratos plásticos;
- Copos plásticos;
- Bandejas e tigelas plásticas; e
- Sacos e sacolas plásticas.
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O que diz o projeto de lei?
Caso aprovado, o projeto de lei prevê a substituição dos produtos de forma progressiva. Ou seja, a partir da publicação da lei, os estabelecimentos teriam um período para aplicar as mudanças.
- Bares e restaurantes: em até 90 dias, fica proibida a distribuição gratuita dos itens;
- Supermercados e lojas: em até 90 dias, fica proibida a distribuição de sacolas e sacos;
- Demais estabelecimentos: em até 180 dias, fica proibida a distribuição total dos itens.
Para lidar com o fim dos produtos plásticos, o projeto de lei prevê alternativas sustentáveis ou biodegradáveis, como “materiais integralmente compostáveis”, feitos a partir de matérias-primas renováveis. Estabelecimentos que não seguirem o regulamento, estariam sujeitos a multas.
Quanto seria a multa?
Em caso de descumprimento da lei, o infrator receberia:
- Advertência escrita, na primeira infração;
- Multa de R$ 3 mil, na segunda infração;
- Multa de R$ 6 mil, na terceira infração;
- Suspensão do alvará a partir da quarta infração.
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Os valores arrecadados seriam destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, a fim de bancar programas de educação ambiental e incentivo à substituição de produtos plásticos. O projeto de lei ainda cobra campanhas publicitárias da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Educação a respeito do tema.
Praia de Florianópolis é considerada a mais poluída do Brasil
A praia do Pântano do Sul, em Florianópolis, é a que mais se destaca em termos de poluição por macrorresíduos, macroplásticos e microplásticos no Brasil. A informação é do relatório “Raio-X dos Resíduos na Costa Brasileira: Descobertas da 1° Expedição Ondas Limpas na Estrada”, produzido pela Organização Não Governamental (ONG), Sea Shepherd Brasil, em parceria com o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP).
*Sob supervisão de Luana Amorim
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