O caso dos 220 cães resgatados em situações de maus-tratos em um canil clandestino ganhou novo episódio. Os crimes foram descobertos em março de 2024, em Joinville. Agora, os réus foram condenados e deverão pagar R$ 50 mil e ficam proibidos de manter, operar ou participar de qualquer atividade que envolva animais.
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Em atendimento a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça condenou os responsáveis por manter um canil clandestino em Joinville com mais de 220 cães em condições degradantes.
Veja fotos da operação de resgate
O valor de R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Além disso, a Justiça os proibiu de manter, operar ou participar de atividades envolvendo a guarda, criação, comércio ou exposição de animais pelo prazo mínimo de cinco anos. Também foi decretada a perda definitiva da guarda dos animais apreendidos, com destinação conforme orientação do órgão ambiental competente.
Veja fotos dos animais resgatados do canil clandestino em 2024
Como os cães eram mantidos no canil clandestino de Joinville
Conforme o MPSC, o canil funcionava sem registro na Prefeitura de Joinville, em desacordo com normas municipais, estaduais e federais relativas ao bem-estar animal e à saúde pública. Os cães, de raças como Yorkshire, Shih Tzu, Pug, Spitz Alemão e Golden Retriever, eram mantidos em ambientes insalubres, sem ventilação, iluminação adequada ou higiene.
Laudos periciais indicaram o uso de medicamentos vencidos, ausência de acompanhamento veterinário, oferta de água contaminada e confinamento de animais doentes junto aos saudáveis. Filhotes foram encontrados em locais cobertos por urina e fezes, alguns com verminoses e lesões graves.
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A partir das investigações do MPSC, foi realizada, em 20 de março de 2024, uma diligência conjunta no local, situado na Estrada Isaac, no bairro Pirabeiraba, com a participação da 21ª Promotoria de Justiça, da Polícia Civil e do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA).
Na ocasião, constatou-se um ambiente insalubre, caracterizado por superlotação de baias, ausência de higiene adequada, fornecimento de água imprópria para consumo, armazenamento irregular de ração, inexistência de responsável técnico veterinário, uso de medicamentos vencidos, convivência de animais doentes com saudáveis e maternidades em condições degradantes. Essas circunstâncias resultaram, inclusive, na morte de filhotes em razão da precariedade sanitária e do manejo inadequado. A operação culminou na apreensão dos animais e na prisão em flagrante dos responsáveis.
— Tal prática, além de cruel, revela o caráter mercantilista da atividade, voltada exclusivamente à obtenção de lucro, em flagrante desrespeito à legislação ambiental e aos princípios constitucionais que regem a dignidade dos seres sencientes e a proteção da fauna — citou a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz.
O caso contou com perícia realizada para apuração dos danos animais integrais decorrentes dos fatos, custeada pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), a qual confirmou o estado de vulnerabilidade e os maus-tratos aos animais, além de estimar os custos de reparação dos danos em R$ 715.076,27.
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A empresa responsável pela perícia analisou os prontuários médicos dos animais apreendidos, os quais continham informações detalhadas sobre o estado de saúde, lesões, doenças, tratamentos realizados e indicadores de bem-estar extraídos do ambiente em que os animais eram mantidos.
Segundo a Promotora de Justiça, o MPSC irá recorrer da sentença, a fim de que sejam reconhecidos os danos animais de forma integral, na medida em que, em primeira instância, foi reconhecido somente o dano moral e em valor aquém do que foi apurado em perícia.
Responsáveis também foram denunciados criminalmente
Os responsáveis pelo canil clandestino também foram denunciados criminalmente pelo MPSC. A 21ª Promotoria de Justiça os denunciou em 28 de maio por vários crimes, entre os quais a manutenção ilegal de animais silvestres, pois mantinham em cativeiro, sem autorização, duas aves da fauna brasileira.
Também foram denunciados por maus-tratos a animais domésticos, já que ao menos 221 cães, de diversas raças e idades, eram mantidos em condições degradantes, com finalidade exclusivamente econômica. Consta que um laudo técnico atestou danos físicos e emocionais nos animais, além da morte de 15 filhotes em decorrência das condições a que foram submetidos.
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Os denunciados também foram acusados de receptação qualificada, por comercializar cães provenientes de prática criminosa de maus-tratos, no contexto de criação clandestina e exploração reprodutiva entre 2023 e março de 2024.
Além disso, o MPSC busca que respondam judicialmente também por maus-tratos a animais de criação, incluindo bovinos, suínos e aves, mantidos em situação incompatível com o bem-estar animal. Consta ainda na denúncia o crime de corrupção de menores, uma vez que o filho dos acusados, menor de 18 anos à época, residia no local onde as atividades ilícitas ocorriam.