Chapecó rompe contrato de água e esgoto com a Casan e alega descumprimento de metas

A Prefeitura de Chapecó decretou a caducidade do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), firmado em 2016 pelo prazo de 30 anos. A decisão foi oficializada na manhã desta quinta-feira (5), com a assinatura do Decreto nº 51.470 pelo prefeito João Rodrigues (PSD).

Segundo Rodrigues, a decisão é resultado de anos de problemas na prestação dos serviços. Ele disse que, ainda em seu primeiro mandato, tentou avançar na municipalização, mas encontrou resistência.

— Houve investimentos, mas foram paliativos. Obras essenciais não avançaram, Chapecó cresce e precisa de água e saneamento — afirmou Rodrigues.

O procurador-geral do Município, Jauro Sabino Von Gehlen, explicou que o procedimento administrativo para o rompimento do contrato foi instaurado em 2024, após a constatação de diversas irregularidades. Entre elas, de acordo com Sabino, índice de perdas de água superior a 40% (quando o limite contratual era de 30%), descumprimento da meta de 95% de continuidade no abastecimento e falhas no atendimento da meta de cobertura de esgoto.

— Nós garantimos o direito à ampla defesa da Casan, solicitamos comprovação do cumprimento das metas e documentos técnicos, muitos dos quais só foram obtidos por meio de ação judicial, diante da negativa da concessionária – disse o procurador.

Com a decretação da caducidade, a Casan seguirá responsável pela prestação dos serviços por até 120 dias. Durante esse período, o Município fará a contratação emergencial de uma empresa para gestão temporária do sistema, enquanto prepara um novo processo de concessão.

Motivos para o rompimento do contrato

Entre os principais motivos apontados pelo Município estão a prestação inadequada e deficiente dos serviços, com recorrentes faltas de água; o descumprimento reiterado de obrigações contratuais, legais e regulatórias; a insuficiência de investimentos estruturantes; a obstrução à fiscalização, incluindo a recusa no fornecimento de documentos; e a perda das condições técnicas e operacionais para manter a adequada prestação dos serviços.

O acompanhamento da execução do contrato foi realizado ao longo dos anos em articulação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), por meio de notificações, relatórios técnicos, autos de infração e manifestações formais.

Em abril de 2024, a Casan foi multada pelo Procon de Chapecó em R$ 1.057.540,00 em razão da recorrente falta de água e do elevado número de reclamações de consumidores. Em julho do mesmo ano, o Município notificou formalmente a concessionária, concedendo prazo para correção das falhas, o que, segundo a Administração, não ocorreu de forma satisfatória.

Para acompanhar o processo, foi criada uma Comissão de Acompanhamento com participação voluntária de membros da sociedade civil, além da contratação de apoio técnico especializado da Fundação Vanzolini, de forma consultiva.

O que diz a Casan

A Casan informou, por meio de nota, que aguarda a notificação oficial e o decreto de caducidade para adotar as medidas judiciais cabíveis. A companhia também destacou investimentos realizados nos últimos anos no sistema de água e esgoto de Chapecó. A nota é reproduzida na íntegra a seguir:

A CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) informa que, referente ao anúncio da Prefeitura de Chapecó sobre o rompimento do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgoto com a Companhia, aguarda receber a notificação e o Decreto que estabelece a caducidade do contrato, para entrar com ação judicial e todas as medidas cabíveis.

A Companhia ressalta que somente nos últimos três anos, realizou um trabalho histórico em Chapecó, tirando do papel investimentos que aguardavam há décadas e consolidando uma modernização do sistema que projeta o Município para o futuro. Foram investidos R$ 174 milhões em obras e melhorias nos Sistemas de Água e Esgoto.

Até o fim de 2025, foram executados quase 58 mil metros de novas redes de água e aproximadamente de 24 mil metros de novas redes de esgoto, totalizando mais de 81,4 km de uma infraestrutura moderna e robusta. Deste total, destaca-se que 20,3 km foram implementados em áreas rurais, como as Linhas Barra dos Rio dos Índios, São Pedro B e Baronesa da Limeira, o que representa um esforço que vai além das obrigações contratuais da Companhia, priorizando o atendimento de toda a população.

As interrupções no abastecimento, que antes eram rotina, foram reduzidas a casos pontuais, devido aos investimentos em tecnologia e modernização. Atualmente, qualquer intercorrência é identificada com agilidade através do novo Sistema Supervisório e do Centro de Controle Operacional.

Em termos de segurança hídrica, a CASAN incrementou a reservação de água tratada em 32,7% com a instalação de sete novos reservatórios de aço inoxidável e vitrificado, deixando o sistema acima das exigências das normas da ABNT. Sendo: na Esplanada, EFAPI, Jardim Paraíso, Scopel, Industrial, Colina Verde (duas unidades), somando 7,8 milhões de litros – equivalente a mais de três piscinas olímpicas. Entre as estruturas entregues, destaque para o maior reservatório de aço vitrificado do Estado no Bairro EFAPI, com capacidade para 5 milhões de litros, e o Reservatório Esplanada, com capacidade para 2 milhões de litros. O investimento em todas as estruturas é superior a R$ 11,4 milhões, beneficiando em torno de 80 mil moradores.

Para 2026 ainda estão previstos mais seis novos reservatórios, totalizando mais 6,65 milhões de litros, com investimento de R$ 10,4 milhões, nas regiões: Distrito Marechal B; Baronesa da Limeira; Boa Vista; Expoente; Trevo (acesso Chapecó); Presidente Médici; e R2.

Somado a isso, houve uma ampliação de 13,3% no volume de água captada e tratada, aliada a uma redução de 8% no índice de perdas, garantindo que o volume economizado seja disponibilizado para o consumo. Também foram entregues: a reforma e revitalização da Estação de Tratamento de Água (ETA); Impermeabilização e recuperação estrutural de Reservatórios de Água Tratada; Melhorias operacionais e de equipamentos na Estação de Recalque de Água Bruta (ERAB).

Atualmente, grandes projetos estruturais sustentam essa evolução, como a Dragagem do Lajeado São José, e a modernização da ETA e da ERAB São José. No Lajeado São José, os trabalhos seguem em ritmo acelerado e já foram retirados 329 mil m³ de lodo, o que representa 94% dos 350 mil m³ contratados. O valor total da obra está estimado em R$ 29,6 milhões e a previsão é concluir em 2026.

A CASAN segue com mais uma grande obra no setor de abastecimento no Oeste: o Projeto Chapecozinho. Com investimento de R$ 434 milhões, o projeto beneficiará aproximadamente meio milhão de pessoas nos municípios de Xanxerê, Xaxim, Cordilheira Alta e Chapecó, com o transporte de água do Rio Chapecozinho por uma rede de 58 km. Atualmente, já tem uma Adutora de Água Bruta executada e obras em andamento em reservatórios, uma nova Estação de Tratamento de Água e na Adutora de Água Tratada. A previsão é que as obras sejam concluídas até 2027.

Além da obra do Projeto Chapecozinho, a CASAN buscou outras alternativas para o abastecimento, e por determinação do governador Jorginho Mello, contratou o projeto para a obra de captação no Rio Uruguai. Atualmente o processo está em fase de licenciamento ambiental para a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP).

A respeito da dragagem do Lajeado São José, já foram retirados 329 mil m³ de lodo, o que representa 94% dos 350 mil m³ contratados. O valor total da obra está estimado em R$ 29,6 milhões. Os trabalhos seguem em ritmo acelerado e têm como objetivo aumentar a vazão da água e reduzir os riscos de enchentes em períodos de chuva intensa. A obra também vai contribuir para reduzir problemas sérios de desabastecimento no município durante os períodos de estiagem, ao ampliar a capacidade de reserva do espaço.

Antes da dragagem, o Lajeado São José, em alguns pontos, contava com apenas 50 centímetros de água, sendo o restante composto por lodo. Hoje, após as obras, que seguem em andamento, em alguns trechos essa profundidade chega a quase 8 metros.

Para ampliação da cobertura de esgoto, a CASAN implantou quase 24 mil metros de novas redes nos bairros Jardim América, Vila Rica, São Pedro, Unochapecó e Vila Mantelli. A ampliação representa um investimento de mais de R$ 31,5 milhões e garantiu o avanço da cobertura de esgoto até 47,78%, com projeção de 50% até o fim de 2026.

A CASAN reforça que segue trabalhando na prestação de serviço de água e esgoto em Chapecó e que os investimentos, as obras e melhorias continuam no Município, independente do decreto, visando o seu compromisso com a saúde e a qualidade de vida da população.