Cidade em SC aprova programa para acompanhamento de mudança hormonal que afeta a vida de 80% das mulheres

Três novos decretos voltados para a área da saúde foram sancionados pelo prefeitura de São José, na Grande Florianópolis. Entre elas, está a que autoriza a criação de um programa para atenção à saúde hormonal de homens e mulheres. As legislações foram aprovadas nesta segunda-feira (20), pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD).

As medidas sancionadas são:

• Autorização do Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Hormonal;
• Nomeação do Centro de Estudos do Instituto de Cardiologia (C.E.I.C.), como utilidade pública;
• Atualização do contrato do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Grande Florianópolis (CIM-Granfpolis).

Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Hormonal

A primeira legislação aprovada é a Lei nº 6.608/2026. A norma institui a criação do Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Hormonal, que garante atendimento médico, exames e acompanhamento para homens e mulheres que sofram com alterações hormonais.

A iniciativa busca maior atendimento médico, com encaminhamento de exames clínicos e laboratoriais, além de ações educativas e preventivas. O programa terá foco na comunidade de São José e respeitará os termos vigentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para segurança e alinhamento das normas técnicas nacionais, as ações funcionarão segundo os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde.

Mudanças hormonais podem afetar e desequilibrar o metabolismo, humor, peso e causar infertilidade. Segundo o site do Hospital Vicentino, no Paraná, aproximadamente 80% das mulheres e 40% dos homens passam por desequilíbrios hormonais durante a vida.

As principais consequências causadas pelo acúmulo ou falta de hormônios são:

• Hipo e Hipertireoidismo
• Diabetes
• Síndrome dos ovários policísticos (SOP)
• Menopausa
• Andropausa.

Centro de Estudos do Instituto de Cardiologia

Já a Lei nº 6.611/2026 determina que o Centro de Estudos do Instituto de Cardiologia (C.E.I.C.), sediado no bairro Praia Comprida, receberá o título de utilidade pública. O decreto garante direito e benefícios destinados por lei para tais entidades.

A aprovação permite ampliar fundos de pesquisa, ensino e desenvolvimento de atividades científicas voltadas à cardiologia.

O centro é anexo ao Hospital Hospital Regional Homero de Miranda Gomes, em São José, e atua no local desde 1963 com mais de 700 funcionários.

Consórcio Intermunicipal Multifinalitário

Por fim, a aprovação da Lei nº 6.612/2026 permite consolidação do contrato do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Grande Florianópolis (CIM-Granfpolis). A legislação garante a continuidade de São José no grupo de 20 municípios que se unem na governança e planejamento de programas, projetos e serviços para as comunidades da região.

No consórcio participam cidades cidades da Grande Florianópolis, como Governador Celso Ramos, Tijucas, Biguaçu, Garopaba e São Bonifácio.

*Sob Supervisão de Luana Amorim