Uma clínica que realizava bronzeamento artificial sem autorização foi interditada na terça-feira (23) em Florianópolis pelo Procon de Santa Catarina. O local possuía um processo administrativo e foi fechado após decisão do Tribunal de Justiça.
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De acordo com as regras sanitárias catarinenses, não há liberação para esse tipo de procedimento, o que levou ao fechamento da clínica por agentes do órgão de defesa do consumidor.
A diretora do Procon de SC, Michele Alves Correa, explica que a clínica já possuía um processo administrativo no Procon e agora teve a decisão judicial para a interdição.
— Essa empresa possui liberação para o procedimento estético apenas no estado de São Paulo. Aqui em Santa Catarina não há essa liberação. Por isso atuamos neste caso para fazer valer a lei vigente em território catarinense — destaca Michele.
Pela resolução nº 59 de novembro de 2009 do Ministério da Saúde, o uso de equipamentos de bronzeamento artificial com finalidade estética é proibido em todo o território nacional por conta da emissão da radiação ultravioleta (UV). O estabelecimento que foi fechado em Florianópolis é uma filial de uma empresa de estética do estado de São Paulo.
O que diz a empresa
A proprietária e responsável pela Amo Bronze, Cassiane Jegorsk, afirma que a empresa sempre atuou em conformidade com as exigências regulatórias e respondeu prontamente as demandas do Procon e outros órgãos competentes.
— O processo administrativo mencionado foi instaurado para discutir especificamente a aplicabilidade de uma decisão judicial que autorizava o uso controlado de equipamentos de bronzeamento artificial, em contraste com as regulamentações gerais. Todas as exigências formuladas durante esse processo foram cumpridas pela nossa equipe — alega.
Questionada sobre a resolução que proíbe o uso de equipamentos de bronzeamento artificial em território nacional, Cassiane afirma que a clínica pode funcionar em parâmetros específicos.
— Sim, estamos cientes da resolução nº 59 de 2009 do Ministério da Saúde. Contudo, é importante destacar que essa proibição foi objeto de revisão judicial, resultando em uma decisão que permitiu o funcionamento do nosso serviço de bronzeamento artificial sob parâmetros específicos e controlados. Essa autorização judicial reflete o nosso compromisso em oferecer serviços que atendam tanto à demanda de nossos clientes quanto às normativas legais — destaca a proprietária.
Cassiane ainda afirma que a empresa está comunicando as clientes com horários agendadas sobre a situação e que em breve as redes sociais da Amo Bronze devem ser atualizadas para refletir a situação atual de interdição dos equipamentos.
— Em nossa empresa temos um compromisso inabalável com a qualidade de nossos serviços, a satisfação de nossas clientes e o respeito à comunidade em que operamos. Agimos sempre de forma transparente e rigorosamente dentro da legalidade. Estamos lidando com a recente interdição com a maior seriedade e estamos em constante comunicação com as autoridades para assegurar que todas as normas e decisões judiciais sejam plenamente respeitadas. Nosso objetivo é resolver esta situação o mais breve possível e continuar a oferecer serviços que não só atendam, mas superem as expectativas de nossas clientes, sempre de forma segura e legal. Agradecemos a compreensão e o apoio contínuo de todos durante este período — finaliza.
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