O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, projeto de lei que altera cálculo de penas e pode reduzir as punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a condenados dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Continua depois da publicidade
Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra. O resultado saiu por volta das 15h30min e foi encarado como uma nova derrota do governo, aprofundando a crise aberta com o congresso.
A votação ocorreu no dia seguinte à rejeição do nome do advogado Jorge Messias para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), resultado que foi encarado como a maior derrota do governo Lula 3 no parlamento.
Veja fotos da sessão que barrou Messias no STF
O que é o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em dezembro do ano passado, mas foi vetado pelo presidente Lula. Nesta quinta-feira (30), as duas casas se reuniram para decidir se derrubavam ou não o veto de Lula ao texto.
Continua depois da publicidade
Com as mudanças propostas no texto, as condenações por tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito teriam em vigor a pena do crime mais grave, em vez da soma das condenações, como ocorreu nos julgamentos, o que resultou em penas maiores.
O texto também propõe fator redutor em crimes praticados no chamado “contexto de multidão” para réus que não tenham financiado nem liderado os atos golpistas.
No caso de Bolsonaro, cálculo apresentado no período da tramitação pelo deputado relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estimou que a pena de Bolsonaro passaria de 27 anos e três meses para 22 anos e um mês com a aprovação do PL da Dosimetria. Com a necessidade de tempo menor de cumprimento de pena para sair da prisão, o tempo do ex-presidente em cárcere poderia cair de cinco anos e 11 meses para três anos e três meses.