A última semana do ano de votações no Congresso Nacional tem uma lista extensa de projetos que devem chegar a uma palavra final entre esta segunda (16) e sexta-feira (20). Propostas como o orçamento e o pacote de corte de gastos estão na lista de pendências que devem intensificar as conversas entre o governo Lula e as lideranças de Câmara e Senado nas últimas sessões do ano.

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Confira abaixo as pendências que estão na lista de votações na semana que antecede o início do recesso do Congresso.

Pacote de corte de gastos

Um dos projetos de maior interesse do governo Lula, o pacote de corte de gastos da gestão federal deve ser decidido nas sessões de terça e quarta-feira (17 e 18). As propostas preveem a obrigatoriedade da biometria para concessão e recebimento de benefícios, a limitação do reajuste de salário mínimo vinculando-o à mesma regra de crescimento das despesas públicas. Há também um texto que altera regras do abono salarial.

Com as medidas, o governo espera economizar R$ 375 bilhões até 2030, o que permitiria evitar descontrole de contas públicas e atender a expectativas do mercado financeiro.

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Orçamento 2025

Uma das principais pendências para o Congresso fechar o ano é a aprovação do orçamento do governo federal para 2025. A Comissão Mista de Orçamento, que reúne deputados e senadores, deve se reunir na terça-feira (17) para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as regras principais para as despesas e receitas da União, e na quarta-feira (18) para analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estipula os valores específicos de despesas e projeta as receitas. Se aprovados na comissão os projetos devem ser votados em uma sessão conjunta do Congresso prevista para a quinta-feira (19) — mas que pode ficar para a quinta-feira.

Reforma tributária

Aprovada na semana passada pelo Senado, a regulamentação da reforma tributária deverá ser revista esta semana pela Câmara dos Deputados, já que os senadores fizeram alterações no texto principal que já havia sido aprovado pelos deputados.

O relator do caso, Reginaldo Lopes (PT-MG), antecipou que a Câmara deve revisar descontos e isenções concedidos pelo Senado. A intenção é evitar que as modificações exijam um aumento na alíquota máxima escolhida para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de 26,5%.

Dívida dos estados

Por fim, o Senado também deve analisar na terça-feira (17) o projeto de renegociação das dívidas dos estados. O texto foi aprovado na Câmara na última semana, mas como sofreu alterações e foi discutido inicialmente no Senado, precisará voltar à pauta da Câmara Alta. O texto reduz juros cobrados dos estados e permite parcelamentos em até 30 anos.

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Proibição de celulares nas escolas

Aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, o projeto que proíbe o uso de celulares nas escolas brasileiras também pode entrar na pauta da última semana de sessões do Senado em 2025.

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