A Defensoria Pública de Santa Catarina abriu concurso público para o cargo de Defensor Público substituto. O edital oferece 14 vagas e as inscrições devem ser feitas até o dia 13 de março de forma online. O salário inicial é de R$ 24.042,23.
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O Defensor Público atua na garantia de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo orientação jurídica, promovendo acordos e ingressando com ações judiciais quando necessário. As atribuições do cargo estão previstas na Lei Complementar Federal nº 80/1994 e na Lei Complementar Estadual nº 575/2012.
O concurso será organizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec). Do total de vagas, uma é reservada para pessoas com deficiência (PCD); cinco são destinadas a pessoas pretas, pardas, quilombolas e integrantes dos povos indígenas e as demais são para ampla concorrência.
As reservas também valem para vagas que surjam durante o prazo de validade do concurso.
Etapas do concurso
- Prova teórico-objetiva
- Prova dissertativa
- Prova oral
- Prova de tribuna
- Prova de títulos
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Todas as etapas têm caráter eliminatório e classificatório, com exceção da prova de títulos, que é apenas classificatória.
O que é necessário para se inscrever no concurso?
- Ter bacharelado em Direito;
- Comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
- Ter bons antecedentes e não possuir condenações incompatíveis com o exercício do cargo;
- Atender às demais exigências previstas no edital.