O julgamento do pedido de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) acontece nesta terça-feira (10) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após ser adiado três vezes, o caso que envolve suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022 deve ser retomado e julgado a partir das 19h.
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O relator do caso é o ministro Floriano de Azevedo Marques. O caso envolve uma denúncia apresentada pela coligação Bora Trabalhar, formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil. Em 2023, a ação foi arquivada no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). No entanto, a coligação recorreu à decisão ao TSE.
Caso seja condenado, o senador pode perder o mandato, o que pode resultar em novas eleições para preencher o cargo. Já no caso de absolvição, a ação é arquivada. Sete ministros do TSE irão votar no processo.
Por qual motivo Seif está sendo julgado
Seif é acusado de abuso de poder econômico nas eleições para o Senado em 2022. O argumento da coligação é que o senador teria sido beneficiado pela cessão de um helicóptero por parte de um empresário da construção civil. Além disso, também teria usado a estrutura da loja de departamentos Havan na campanha eleitoral e recebido um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato.
Ainda que a ação tenha sido arquivada por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a coligação formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil, autora da ação, recorreu e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral.
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Quem são os outros réus
- os suplentes na chapa: Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi;
- o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos;
- o empresário Luciano Hang, dono da Havan.
Como foi a primeira parte do julgamento
No dia 4 de abril de 2024, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a sessão depois de cerca de uma hora devido ao tempo disponível para os votos e debates. O relator, o ministro do STJ Floriano de Azevedo Marques, fez a leitura dos autos, e a acusação e a defesa dos envolvidos se pronunciaram.
O advogado Sidney Sá das Neves, que representa a coligação Bora Trabalhar, disse que Luciano Hang financiou a candidatura do senador e “lançou o candidato como um produto”. Já a defesa de Seif alegou falta de provas e negou o uso de equipe de imprensa da Havan ou de aviões durante a campanha.
O advogado Murilo Varasquim, que atua na defesa de Luciano Hang, afirmou que o empresário teria buscado aconselhamento sobre como prestar apoio a determinados candidatos sem desrespeitar as regras eleitorais. Ainda, negou o uso de aeronaves da Havan por Seif.
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O Ministério Público Federal se manifestou através do procurador regional da República Alexandre Espinoza Brabo Barbosa em defesa da cassação de Jorge Seif e da realização de uma nova eleição para o cargo.
O que dizem os envolvidos
Defesa de Jorge Seif
Em nota, o senador afirmou que recebeu “com serenidade” a informação de que o TSE marcou a data do julgamento. Ele argumentou que o caso já foi analisado por duas vezes em Santa Catarina, “com absolvição unânime, inclusive com parecer do Ministério Público Eleitoral pela improcedência da ação, por absoluta falta de provas”.
“As diligências determinadas em Brasília também não encontraram qualquer irregularidade. Sigo tranquilo e confiante de que a Justiça confirmará minha inocência e reafirmará que não houve nenhuma ilegalidade na nossa campanha vitoriosa”, escreveu.
A defesa de Seif e dos suplentes na chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, também réus, representada pelo advogado Lucas Zenatti, afirmou que “acompanha este processo com absoluta serenidade desde o ano passado”.
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“Por iniciativa do próprio Tribunal, foram determinadas diligências complementares, todas devidamente cumpridas. As apurações realizadas ratificaram de forma inequívoca que não houve qualquer uso de aeronaves do grupo Havan na campanha, afastando por completo a tese sustentada na ação. Diante desse cenário, a defesa mantém plena confiança na Justiça Eleitoral e acredita que o pedido será julgado totalmente improcedente, por absoluta ausência de irregularidade ou ilicitude”, finalizou.
Luciano Hang
Sobre o processo, o empresário Luciano Hang afirmou que espera “que a justiça seja feita e que o senador Jorge Seif continue no cargo, porque nada foi feito de errado”.
Veja o que disse o senador Jorge Seif (PL-SC) na íntegra
Recebo com serenidade a informação de que o TSE marcou a data do julgamento do processo sobre minha campanha ao Senado em 2022.
O caso já foi analisado duas vezes em Santa Catarina, com absolvição unânime, inclusive com parecer do Ministério Público Eleitoral pela improcedência da ação, por absoluta falta de provas.
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As diligências determinadas em Brasília também não encontraram qualquer irregularidade.
Sigo tranquilo e confiante de que a Justiça confirmará minha inocência e reafirmará que não houve nenhuma ilegalidade na nossa campanha vitoriosa.
Veja o que disse a defesa na íntegra
A defesa acompanha este processo com absoluta serenidade desde o ano passado.
Por iniciativa do próprio Tribunal, foram determinadas diligências complementares, todas devidamente cumpridas.
As apurações realizadas ratificaram de forma inequívoca que não houve qualquer uso de aeronaves do grupo Havan na campanha, afastando por completo a tese sustentada na ação.
Diante desse cenário, a defesa mantém plena confiança na Justiça Eleitoral e acredita que o pedido será julgado totalmente improcedente, por absoluta ausência de irregularidade ou ilicitude.
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Quem é Jorge Seif
Nascido na cidade do Rio de Janeiro (RJ) em 10 de maio de 1977, Jorge Seif Júnior se mudou para Itajaí em 1999. É de família com tradição nas atividades da pesca, e experiência em pescados como atum e sardinha, na qual atuou por anos, especialmente na compra, venda, logística e industrialização de pescados.
Ainda na pesca industrial, ele atuou também no exterior, no setor pesqueiro uruguaio, com foco em exportações para a Europa. Ele também é empresário, e formado em Administração de Empresas e Marketing pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
Entre 2019 e 2022, Seif foi Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura durante a presidência de Jair Bolsonaro. Já nas eleições de 2022, foi eleito senador por Santa Catarina, pelo Partido Liberal (PL), com 1.484.110 votos, equivalente a 39,79% dos votos válidos.
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Jorge Seif é casado com Catiane Seif, com quem tem dois filhos, e que atualmente ocupa o cargo de secretária de Estado do Turismo de Santa Catarina.
Desde 2023, Seif responde a uma ação de investigação judicial eleitoral movida pela coligação Bora Trabalhar, composta pelos partidos PSD, União Brasil e Patriota. A acusação principal é de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022.
*Com informações de g1 SC