Entenda proposta do governo sobre conta de luz gratuita e quem será beneficiado

O Ministério de Minas e Energia quer aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica – que concede isenção ou descontos na conta de luz. A medida deve beneficiar 60 milhões de brasileiros, sendo que parte deles pode conseguir gratuidade total na conta. O custo da medida é estimado em R$ 4,45 bilhões e será dividido entre os demais consumidores. As informações são do g1.

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A proposta de projeto de lei foi enviada à Casa Civil na quarta-feira (16) e pode sofrer alterações até chegar ao Congresso Nacional. Segundo a versão atual do texto, o ministério propõe isentar os consumidores inscritos no CadÚnico e com consumo até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

Como vai funcionar a nova tarifa social?

A medida vai dar desconto integral na conta de luz para os seguintes consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês:

• famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
• pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
• famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados, que não têm conexão com o sistema interligado nacional.

Se o consumo for maior que 80 kWh, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite estabelecido. Dessa forma, se uma família que esteja dentro das condições da tarifa social consuma 86 kWh em um determinado mês, só pagará a tarifa para os 6 kWh que ultrapassa o limite de 80 kWh.

Como vai funcionar o desconto social?

O governo prevê ainda criar um desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. Esse grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor elétrico e representa cerca de 12% da conta de luz. Assim, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção.

Como funciona a tarifa social hoje?

Atualmente, a tarifa social abate até 65% da conta de luz das famílias de baixa renda ou até 100% das famílias quilombolas ou indígenas.

O benefício é destinado às famílias inscritas no CadÚnico com consumo de até 220 quilowatts-hora, sendo que o maior desconto (65%) é dado na faixa de consumo de 0 a 30 kWh. No caso de indígenas ou quilombolas, há isenção na faixa de consumo de até 50 kWh.

Resultados esperados e custos da medida

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chamou a iniciativa de “justiça tarifária”, e faz parte da chamada “reestruturação do setor elétrico”, que prevê também:

• a abertura do mercado para que todos os consumidores escolham os seus fornecedores de energia;
• o rateio de custos entre consumidores livres e regulados (que compram energia das distribuidoras locais).

Para a nova tarifa social, a pasta estima um total de 60 milhões de beneficiários – dos quais 16 milhões terão a tarifa de energia zerada. O Ministério de Minas e Energia também cita benefícios como redução do furto de energia, os chamados “gatos”, e dos custos operacionais por inadimplência.

Já o desconto social deve beneficiar cerca de 21 milhões de famílias, com a redução de 12% nas contas de luz. O governo calcula que, desse total, 8,5 milhões de famílias já estejam no CadÚnico.

Caso aprovada, a proposta deve custar R$ 4,45 bilhões aos demais consumidores, com impacto imediato de 1,4% na conta de energia elétrica. Ou seja, a medida pode representar um aumento imediato de R$ 4,45 bilhões na conta de luz a partir dos reajustes anuais nas tarifas de energia aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para compensar esse custo adicional, a pasta pretende limitar os descontos às fontes de energia incentivada — como eólica e solar, de forma gradual. A pasta ainda não tem previsão de quando começaria ou se encerraria essa fase da compensação.

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