As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Itajaí podem interromper o fornecimento de atestados médicos para atendimentos de casos considerados leves, segundo informações da Secretária de Saúde, Mylene Lavabo, repassadas à NSC TV. Se for aprovada, a medida entrará em vigor até o final do mês de janeiro.
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— A Secretaria de Saúde encaminhou uma instrução normativa a ser avaliada juridicamente no gabinete do prefeito para verificar a viabilidade de que a partir do dia 26 de janeiro, as UPAs não forneçam mais atestado médico, apenas declaração de comparecimento para as pacientes de ficha azul e verde. Na classificação de risco azul e verde, são doenças e sintomas leves que podem ser tratados nas unidades básicas de saúde.
Ainda de acordo com a secretária, o paciente que for avaliado com fichas amarelas ou vermelhas, casos considerados mais graves, ainda poderá receber o atestado médico. E, para atender melhor todo o público o município estendeu o horário das unidades básicas de saúde e dos polos de saúde até as 22h.
CRM defende autonomia do médico
Para o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) cabe somente ao médico a decisão de emissão do atestado médico. Em nota publicada no mês de dezembro, o conselho alertava para a pressão envolvendo a prescrição do documento.
“A emissão de atestados médicos é um ato exclusivamente técnico, fundamentado na análise criteriosa do estado de saúde do paciente, na ética profissional e na legislação vigente. Qualquer tentativa de interferência externa nesse processo fere a autonomia profissional do médico, assegurada tanto pelo Código de Ética Médica quanto pelas normas legais que regem o exercício da Medicina no Brasil”, diz a nota do órgão.
Enquanto a instrução normativa segue em análise, o atendimento nas UPAs de Itajaí permanece sem alterações, com emissão de atestados conforme a avaliação médica. Se a medida for aprovada, a Prefeitura deve emitir um comunicado informativo à população.
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