Fraude no INSS: repasse a entidades é suspenso e descontos serão ressarcidos, diz governo

O governo irá suspender todos os descontos mensais feitos por entidades, como associações e sindicatos, nas folhas de pagamento dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A decisão foi anunciada pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, nesta quinta-feira (24).

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A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, ainda afirmou que um plano de ressarcimento integral das vítimas será elaborado. Contudo, o formato de devolução ainda deve depender do tamanho da fraude, a ser descoberto.

— Nós traremos oportunamente um plano onde serão abordadas, tratadas todas as informações. Para em seguida, em uma força-tarefa conjunta, promovermos o integral ressarcimento dos valores irregularmente descontados dos nossos segurados — afirmou Débora.

A partir dos contracheques de maio, os descontos devem ser interrompidos, segundo o CGU e INSS. Dessa forma, os aposentados e pensionistas não precisam ir até às agências com receio de novos prejuízos.

Parcelas que já foram lançadas serão ressarcidas no mês seguinte, e não serão enviadas às entidades.

Descontos somam R$ 6,3 bilhões

As investigações apontam que o valor descontado dos aposentados desde 2019 alcança R$ 6,3 bilhões. Não se sabe ainda quanto desse montante foi descontado de forma ilegal e qual percentual descumpriu as regras.

— Nós estamos tratando de uma oportunidade de reorganizar esse sistema como um todo. Mas para reorganizar esse sistema, tornar ele seguro e íntegro […] é necessário agora que se faça a suspensão de todos esses acordos de cooperação técnica. Todos, de todas as entidades — disse o chefe da CGU.

— Essa suspensão vai viabilizar, em primeiro lugar, que os recursos que iriam para as associações neste mês de maio já não vão para as associações. Vão ser retidos […] e na próxima folha de pagamento serão restituídos aos aposentados. A partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha — completou.

De acordo com o relatório da apuração da CGU, um aumento nos descontos foi registrado em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. O maior salto nos valores totais descontados pelas entidades foi em 2023, já no governo Lula. Veja em números:

• 2016: descontos de R$ 413,2 milhões
• 2019: descontos de R$ 604,6 milhões
• 2022: descontos de R$ 706,2 milhões
• 2023: descontos de R$ 1,3 bilhão

Ainda não se sabe o tamanho da fraude do INSS

Vinicius Marques de Carvalho, ministro da CGU, disse que as investigações que foram divulgadas nesta quarta-feira (23) apuram descontos nas aposentadorias de 6 milhões de brasileiros. O número equivale a todos os aposentados e pensionistas que enviam alguma parcela mensal de seus vencimentos para entidades associativas.

Ainda não se sabe quantos desses 6 milhões foram vítimas de fraude, ou seja, quantos não autorizaram os descontos.

— A grande investigação que se faz é saber exatamente por que esses aposentados, ou uma parte grande desses aposentados tinham esse desconto sem ter autorizado. O principal objetivo é proteger os aposentados brasileiros e garantir que sua aposentadoria seja recebida em sua inteireza, sem descontos indevidos — disse.

São 40 milhões de aposentadorias e pensões em vigor no país. Dessa forma, 15% dos aposentados e pensionistas têm, atualmente, algum tipo de desconto para abastecer essas entidades.

— Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso. E aí sim, aqueles que quiserem livremente se associar porque entendem que vale a pena para eles – as entidades também vão passar por uma avaliação –, aí sim vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades — disse Carvalho.

Presidente do INSS foi demitido

As declarações do governo acontecem um dia depois da operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades no INSS, que resultaram na demissão do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto. Ainda não foi anunciado um substituto para o cargo.

Ao menos 11 entidades associativas são suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A operação aconteceu em diversos estados e resultou em mandados de busca e apreensão, além de prisões preventivas.​

De acordo com as investigações, os desvios aconteceram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, conforme as estimativas.

*Com informações do g1

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