A Havan e o empresário Luciano Hang voltaram à Justiça para tentar barrar os anúncios falsos nas redes socais. Uma ação similar já tinha sido ajuizada em 2024 e houve uma determinação para que o Facebook Brasil tirasse esse tipo de conteúdo do ar. A gigante varejista alega, porém, que a ordem não vem sendo cumprida e aponta mais de 600 descumprimentos registrados, com multa acumulada de R$ 13 milhões.
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— O que a gente vê é um verdadeiro desrespeito. Existe uma decisão judicial, mas ela não está sendo cumprida. E isso prejudica não só a empresa, mas milhares de pessoas que acabam sendo enganadas e lesadas por anúncios falsos — afirma Luciano Hang.
O caso de um idoso em Curitiba exemplifica o cenário. O homem procurou o empresário para entregar R$ 6 mil em espécie e aderir a um suposto investimento anunciado em redes sociais. O anúncio utilizava a imagem de Hang com a promessa de dobrar o valor aplicado. Como não concluiu a transação pela internet, ele buscou o atendimento presencial. Foi quando descobriu a fraude e evitou o prejuízo.
— Hoje não existe nenhum fator que obrigue o cumprimento da decisão. Se nada mudar, fica a mensagem de que é possível desrespeitar a Justiça brasileira porque o lucro compensa — lamenta Hang.
Na nova ação, a Havan e o empresário cobram medidas mais rígidas. Entre elas, a nomeação de um administrador judicial para atuar na operação das plataformas do Facebook no Brasil, para garantir o cumprimento da decisão. Também pede a proibição de anúncios pagos nas plataformas gerenciadas pela empresa no território nacional até que a determinação judicial seja integralmente atendida.
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Providências também foram tomadas contra o presidente da empresa no Brasil, Conrado Leister, com abertura de processo criminal por desobediência.
— Não é só sobre a Havan. É sobre respeitar o Brasil, respeitar o consumidor e cumprir decisões judiciais. Não dá para aceitar que uma empresa desse tamanho ignore regras básicas — diz Hang.
