Instalação de postes no Campeche é alvo de protestos e ação na Justiça contra impactos ambientais

A empresa que estava instalando 35 postes na Praia do Campeche, em Florianópolis, interrompeu a obra após protestos de moradores na última semana. Os manifestantes passaram a questionar se a intervenção possuía as licenças ambientais necessárias, já que o local fica em uma área de preservação permanente. Eles também demonstraram preocupação com os impactos da iluminação noturna sobre a fauna e a vegetação da praia. As informações são do g1.

Apesar de os postes já terem sido instalados na areia, eles ainda não estão ligados à rede de energia. A instalação começou no último sábado (20) e motivou uma manifestação na terça-feira (23). A área fica na região da Lomba do Sabão, uma das mais frequentadas por jovens na cidade.

A situação também passou a ser discutida na Justiça. A Associação de Moradores do Campeche ingressou com uma ação na Justiça Federal contra a instalação dos postes. No mesmo dia, a Justiça intimou a Prefeitura de Florianópolis, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a se manifestarem no prazo de 72 horas.

O Ministério Público Federal acompanha o caso e solicitou à Floram que embargue a obra caso seja constatada a ausência de licença ambiental. Segundo o MPF, se não houver estudos prévios e autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), será ajuizada uma ação civil pública para a retirada dos postes.

Em nota, a Quantum Engenharia, responsável pela instalação, informou que está em contato com a prefeitura para providenciar as licenças “a fim de que os trabalhos sejam retomados em conformidade com os procedimentos legais“.

Desde o início dos trabalhos, já foram instalados 13 postes na orla. A SPU informou que não há registro de pedido de autorização para a intervenção. O órgão também destacou que a instalação de postes de iluminação e outras estruturas físicas em áreas de praia depende de autorização prévia, além das licenças ambientais e urbanísticas cabíveis.

Moradores também questionam a necessidade da obra.

O presidente da Associação de Moradores do Campeche, Eduardo Rocha, afirmou que a região não é frequentada à noite a ponto de justificar a instalação da iluminação. Segundo ele, o trecho onde os postes estão sendo instalados abriga uma das áreas de restinga mais preservadas da Praia do Campeche, e a intervenção abre um precedente perigoso para a urbanização de uma área protegida por lei, sem os devidos estudos de impacto ambiental.