O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) considerou insuficiente as informações cedidas pelo município de Joinville sobre o uso de eutanásia no Centro de Bem-Estar Animal (CBEA). O órgão concedeu mais cinco dias para que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) envie novos dados sobre a atuação, para dar continuidade à apuração dos fatos no inquérito civil.
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O município deve enviar ao MPSC uma série de documentos e informações consideradas essenciais para esclarecer os fatos denunciados em 23 de janeiro. Entre elas está o prontuário completo e individualizado dos 413 animais submetidos à eutanásia desde 14 de novembro de 2023, incluindo registro de entrada e saída, anamnese, exames, evolução clínica, justificativa técnica, identificação dos médicos veterinários responsáveis e detalhes sobre medicações utilizadas.
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A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, sob responsabilidade da promotora Simone Cristina Schultz, também requisitou a relação atualizada dos profissionais que atuaram em uma clínica veterinária particular, e vinculada ao CBEA, no período dos fatos investigados.
O estabelecimento deve enviar uma cópia de eventuais Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) relacionados à eutanásia, indicação dos métodos utilizados e comprovação documental da destinação final dos cadáveres. A Sama deverá, ainda, esclarecer se as práticas adotadas no CBEA estão alinhadas às normas legais e sanitárias vigentes.
— A situação exige atenção imediata, pois eutanásia é um procedimento excepcional e rigorosamente regulamentado. Qualquer indício de irregularidade precisa ser investigado com rigor, especialmente quando envolve possível descumprimento de critérios legais e éticos destinados à proteção dos animais — afirma a promotora.
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O MPSC enviou uma cópia integral do procedimento ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV/SC), que poderá adotar medidas administrativas e fiscalizatórias em relação à suposta prática irregular.
Em nota, a Prefeitura de Joinville informou que o CBEA “vai providenciar a resposta dentro do prazo estabelecido, assim como fez com a demanda inicial.” O município ainda reforçou que entre 2023 e 2025, período investigado, o centro atendeu cerca de cinco mil animais.
Uso irregular de eutanásia no CBEA
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu uma notícia de fato para apurar uma denúncia sobre o uso irregular de eutanásia em animais recebidos e tratados pelo CBEA. No relato, feito em 23 de janeiro, a denunciante disse que o centro indicava os procedimentos apenas para “liberar baias”.
Segundo a denúncia, um dos animais que teria sido eutanasiado sem recomendação seria o cão Daniel. “Sua eutanásia foi justificada por suposta agressividade, baseada em um episódio ocorrido há mais de um ano, causado por uma abordagem totalmente inadequada de uma pessoa despreparada. Isso não caracteriza agressividade, mas medo”, detalha a denunciante.
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O relato ainda diz que não foi oferecida uma chance real de reabilitação ou adoção. “Optou-se pelo caminho mais fácil: eliminar o problema, em vez de agir com ética e responsabilidade”, fala ainda a denunciante.
Diante da denúncia, o MPSC determinou a abertura de uma notícia de fato para apurar a situação. A Secretaria de Meio Ambiente (Sama) de Joinville recebeu um prazo de 15 dias para apresentar um relatório contendo todos os animais eutanasiados pelo CBEA — período que se encerrou na última quinta-feira (19).
Com isso, e a solicitação de novas informações, o MPSC elevou a investigação para o âmbito de um inquérito civil já na sexta-feira (20).
Audiência debate denúncia
Nesta segunda-feira (23), uma audiência pública será realizada na Câmara de Vereadores de Joinville para discutir a denúncia da suposta utilização de eutanásia de forma irregular no CBEA.
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O encontro, que inicia às 19h, deve debater os critérios técnicos da eutanásia, protocolos adotados, fiscalização, responsabilidades legais e possíveis melhorias nas políticas públicas de bem-estar animal em Joinville.
Autoridades e políticos irão comparecer à audiência, que será aberta ao público. A comunidade pode acompanhar presencialmente ou online, contribuindo com questionamentos e sugestões.