O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela Polícia Federal por tentativa de obstrução no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. As informações são do g1.
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A decisão integra um relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), e também resultou em medidas contra o pastor Silas Malafaia. Ele foi alvo de mandado de busca pessoal e de apreensão de celulares.
O pastor retornou ao Brasil nesta quarta, vindo de Lisboa, em Portugal. A operação ocorreu no do Galeão, no Rio de Janeiro, onde ele foi conduzido para prestar depoimento à PF.
Malafaia é alvo de medidas cautelares que agora o proíbem de deixar o país e de manter contato com outros investigados.
Veja histórico de Bolsonaro
A PF informou no relatório que foram extraídos do celular de Jair Bolsonaro áudios e conversas com Malafaia e Eduardo Bolsonaro que haviam sido apagados. Os registros teriam informações que reforçariam as tentativas de intimidar autoridades brasileiras e atrapalhar os inquéritos que investigam a trama golpista.
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As mensagens também indicavam um possível plano de Bolsonaro de pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.
Inquérito aberto em maio
As investigações começaram em maio, depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou a atuação de Eduardo Bolsonaro em busca de sanções contra ministros do STF junto ao governo dos Estados Unidos e solicitou a abertura do inquérito.
A apuração foi prorrogada por mais 60 dias pela necessidade de novas diligências no início de julho pelo ministro Alexandre de Moraes.
O que é indiciamento e o que ocorre depois disso?
O indiciamento ocorre na fase de investigação, quando ainda não há processo penal, a partir da conclusão de indícios de crime por parte do delegado de polícia. Assim, possíveis delitos são associados a uma pessoa ou grupo de pessoas.
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É feito um relatório por parte da polícia com conclusões sobre as investigações, análise de materiais e depoimentos. Possíveis crimes podem ser citados e como cada pessoa teria atuado. Assim, os envolvidos passam a ser indiciados.
No caso de processos que tramitam em tribunais superiores, o relatório da Polícia Federal é enviado ao ministro relator do caso. No caso da investigação sobre a tentativa de golpe, o relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Após serem encaminhadas as conclusões da PF, o relator envia o caso à Procuradoria-Geral da República, órgão de cúpula do Ministério Público que atua no tribunal.
O Ministério Público pode propor mais apurações, apresentar uma acusação formal à Justiça (uma denúncia) ou arquivar o caso. Outra alternativa seria propor acordo de não-persecução penal. A PGR tem 15 dias para se pronunciar.
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O posicionamento da PGR é apresentado para o Supremo Tribunal Federal, que analisa o pedido de arquivamento e proposta de mais diligências. Caso seja indicado um acordo de não-persecução penal, o ministro Alexandre de Moraes terá que validar os termos de negociação.
Caso a acusação formal, ou denúncia, seja apresentada, o relator abre o prazo de 15 dias para que os denunciados enviem resposta. Depois disso, a denúncia é julgada de forma colegiada, no âmbito do plenário, com os 11 ministros, ou na Primeira Turma, colegiado com 5 ministros.
Se a denúncia for aceita, os denunciados se tornam réus e passam a responder a ações penais na Corte. Com isso, os processos seguem para instrução processual, procedimentos que irão investigar o ocorrido e a participação de cada envolvido.
É neste momento que serão colhidas provas, como depoimentos, dados e interrogatórios. Depois dessa fase, o caso vai a julgamento colegiado, no qual os ministros definem pela condenação ou absolvição dos envolvidos e a pena de cada um.
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