A Justiça de Santa Catarina instituiu o Programa Estadual de Reflexão, Sensibilização e Responsabilização de Homens Autores de Violência contra as Mulheres (PROHAV). A iniciativa busca estabelecer políticas, diretrizes e ações que contribuam para a responsabilização dos autores de violência doméstica contra as mulheres no Estado.
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O programa está vinculado à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Ministério Público de Santa Catarina, e terá 10 encontros em grupos com até 20 participantes por pelo menos três meses. Conforme a desembargadora e coordenadora da Cevid, Hildemar Meneguzzi de Carvalho, a iniciativa contempla a Lei Maria da Penha
— O programa desenvolverá ações preventivas e educativas integrado aos juizados de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Além disso, serão criados grupos voltados à reflexão e sensibilização de homens autores de violência pelas comarcas, com acompanhamento psicossocial do agressor por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio, como prevê a Lei nacional n. 11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha) — diz.
Os encontros serão presenciais e conduzido por equipe com facilitadores de gêneros distintos. A intenção é integrar a atuação dos GRHAVs aos juizados de violência doméstica e familiar e à rede de enfrentamento, ao promover articulação entre proteção à vítima e acompanhamento do autor.
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