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Poluição visual

Lei Cidade Limpa proíbe propagandas em postes e espaços públicos de Biguaçu

Infratores estarão sujeitos ao pagamento de multa aplicada pela Prefeitura

19/07/2017 - 09h49 - Atualizada em: 19/07/2017 - 09h50

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Por Redação NSC

O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger, sancionou na tarde dessa terça-feira (18/07) a lei nº 3750/2017, que proíbe a fixação de placas, estandartes, plaquetas, bandeiras, banners, cartazes e panfletos nos postes, pontos de ônibus e árvores de Biguaçu.

A lei denominada "Cidade Limpa" é de autoria do vereador Douglas Borba e foi aprovada por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores do dia 26 de junho. A proposta é estabelecer um equilíbrio e disciplinar o uso de propagandas nos espaços públicos garantindo os padrões estéticos da cidade.

— Temos encontrado muitos cartazes colados em postes e espaços públicos poluindo visualmente nossa cidade. Vamos fiscalizar e proibir essa prática — comentou o prefeito.

A colocação de anúncios que tenham por objetivo campanhas de interesse público, decoração de Natal ou eventos promovidos pela municipalidade serão permitidas, desde que observadas as disposições da referida lei, que deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias.

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