O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei que reduz penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tentativa de golpe. A proposta, chamada de PL da Dosimetria, foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso e surgiu como alternativa à anistia aos condenados na trama golpista defendida por alas bolsonaristas. As informações são do portal g1.
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O anúncio do veto de Lula foi feito nesta quinta-feira (8), em evento no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Lula já havia anunciado a intenção de vetar o texto em entrevista no fim do ano passado.
Porém, o Congresso pode rejeitar o veto para tentar colocar em vigor o projeto que reduz as penas de Bolsonaro e outros condenados. Para derrubá-lo, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
O PL da Dosimetria reduz o tempo mínimo necessário de cumprimento de pena antes que os condenados pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito possam progredir para outro regime (do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto, por exemplo). A mudança deve beneficiar condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Além disso, condenados por golpe de Estado terão absolvida a pena aplicada ao crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
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Antes de anunciar o veto ao PL da Dosimetria, Lula defendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que a corte “não se submeteu a caprichos de ninguém” e fez nova defesa da democracia.
— A democracia não é conquista inabalável, é uma obra em construção. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho e defendida por unhas e dentes. A democracia é mais do que uma palavra bonita, é mais do que dever e direito de votar, a democracia é participação efetiva da sociedade, direito de dizer não — afirmou Lula.