Mais de 1,7 milhão de aposentados e pensionistas catarinenses terão o 13º salário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipado nos meses de abril e maio deste ano. A medida, válida em todo o país, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (19).
Continua depois da publicidade
Em Santa Catarina, a previsão do Ministério da Previdência Social é que a antecipação transfira R$ 3,8 bilhões aos beneficiários neste período. O calendário de pagamento da primeira parcela vai do dia 24 de abril até 8 de maio. Já a segunda metade do 13º deve ser paga de 25 de maio a 8 de junho.
O Decreto 3028 (art. 120) estabelece que o pagamento do 13º é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação abrange todos os estados brasileiros e significa uma injeção de recursos na economia dos municípios.
Como é definida a data do pagamento
A data dos pagamentos considera o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Quem tem direito ao benefício
A antecipação do 13º é direito de quem recebeu em 2026 benefício por:
Continua depois da publicidade
- incapacidade temporária;
- auxílio-acidente;
- aposentadoria;
- salário-maternidade;
- pensão por morte;
- auxílio-reclusão.
Quem não recebe
Pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, e os beneficiários da Renda Mensal Vitalícia, não recebem 13º salário.
