Já são 76.345 aposentados e pensionistas em Santa Catarina ressarcidos por descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme informações do órgão. Os valores depositados diretamente na conta dos beneficiários, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial, já passam de R$ 46,46 milhões.
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Do Sul do país, Santa Catarina foi o Estado que menos teve pessoas ressarcidas. O Rio Grande do Sul encabeçou o ranking entre os estados da região, com 139.684 beneficiários que tiveram a devolução dos valores os quais tinham direito, enquanto o Paraná aparece com 106.295 de pessoas ressarcidas.
Em Santa Catarina, outros 76.753 aposentados e pensionistas catarinenses aderiram ao acordo do Governo do Brasil nos últimos dias. São cerca de 68% do total de 111.850 aptos a aderir ao acordo no Estado.
Mais de R$ 2 bilhões pagos em todo o Brasil
Cerca de R$ 2,1 bilhões já foram pagos no acordo de ressarcimento a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Mais de 4,65 milhões de beneficiários estão aptos a receber ressarcimentos, de acordo com o INSS.
Mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos indevidos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento.
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— Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo — afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Como aderir ao acordo
Para aderir ao acordo e receber o ressarcimento, é necessário ter contestado descontos indevidos e não ter recebido resposta da entidade em até 15 dias úteis; ter recebido resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos; ter sofrido descontos entre março de 2020 e março de 2021; estar com processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores.
- É preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;
- Aguardar resposta da entidade – até 15 dias úteis;
- Recebeu resposta irregular? – Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
- Sem resposta? – o sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
- Importante: não é possível fazer a adesão pela Central 135
A contestação pode ser feita até 14 de novembro. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
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