A Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC) se manifestou sobre a situação da Ponte Colombo Machado Salles, em Florianópolis, após ter sido alertada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre as condições da estrutura. Em nota, a Marinha restringiu a navegação no local “ao estritamente necessário e pelo menor tempo possível”.
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No final de julho, o MPSC emitiu uma nota recomendando que a Capitania dos Portos de Santa Catarina avaliasse a possibilidade de restrição de navegação sob as pontes da Capital por conta da queda de placas de concreto da Ponte Colombo Salles.
A Capitania informou nesta terça (6) que recebeu o ofício, mas que não teve acesso até o momento a um laudo técnico que indique o real estado da estrutura, ou eventuais riscos de navegação embaixo das duas pontes.
Para que a segurança dos navegantes seja preservada até que seja concluída a avaliação dos engenheiros responsáveis, foi recomendada atenção no trânsito no local, como medida de cautela. Além disso, o texto restringe a navegação no local ao estritamente necessário e pelo menor tempo possível.
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A nota da Marinha afirma ainda que caso os laudos mostrem que seja necessário, novas medidas podem ser tomadas, como interdições de acesso e impedimento à livre navegação sob as pontes.
Confira a nota da Capitania dos Portos
“A Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC) participa que recebeu o ofício nº 0012/2024/30PJ/CAP, datado de 30 de julho de 2024, da 30a Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, informando sobre supostos desprendimentos de placas de concreto da Ponte Colombo Machado Salles, que foram projetadas na água, potencialmente nocivos à integridade de pessoas e embarcações.
A CPSC não teve acesso, até o presente momento, a qualquer laudo técnico que permita asseverar o real estado das estruturas e os eventuais riscos para a realização da navegação sob as pontes. Ainda assim, a fim de preservar a segurança dos navegantes, até que se receba a avaliação de engenharia dos responsáveis pelas pontes, esclarecendo sobre os riscos, recomenda-se, como medida de cautela, especial atenção no trânsito sob as Pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles, restringindo a navegação no local ao estritamente necessário e pelo menor tempo possível.
A partir do recebimento e da análise dos laudos solicitados, caso necessário, este Agente da Autoridade Marítima tomará novas medidas, informando tempestivamente sobre interdições de acesso e o eventual impedimento à livre navegação sob as pontes. Em aditamento, reforça-se o compromisso desta Capitania com a salvaguarda da vida humana no mar e nas águas Interiores, a segurança da navegação e a prevenção a poluição hídrica causada por embarcações.”
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Fotos mostram local em que placas de concreto caíram da ponte
Em junho deste ano, placas de concreto descolaram e caíram da Ponte Colombo Salles. Depois disso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu a recomendação para que a Capitania dos Portos de Santa Catarina avaliasse uma possível restrição de navegação no local.
Também foram instaurados inquéritos civis pelo MPSC para investigar a queda das placas de concreto. Em dezembro, a Secretaria de Infraestrutura de Santa Catarina (SIE) havia informado que lançou o edital para contratação da empresa para fazer os reparos das pontes.
Contudo, ainda não houve uma assinatura da ordem de serviço. Em março, foi solicitada dispensa de licitação para a contratação da empresa. Um das concorrentes foi suspensa após análise do processo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC).
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No mês de julho, a SIE chegou a assinar com a empresa que apresentou o menor preço. Porém, um mandado de segurança foi apresentado pela empresa inabilitada, mas uma medida liminar deferida determinou a contratação.
A SIE informou que “está tomando as medidas judiciais cabíveis com o intuito de continuidade do ajuste”. Em nota enviada à NSC TV, a pasta afirma que “em nenhum momento houve inércia da Secretaria, que sempre atuou e continua atuando para oferecer o melhor serviço aos catarinenses”.
Leia a nota da SIE na íntegra:
“A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que agiu com celeridade e transparência na contratação da execução das obras nas pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos. A Secretaria também informa que uma das concorrentes no certame, teve a sua certificação suspensa pelo CREA, o que ocasionou em sua inabilitação, tendo sido homologado o resultado em favor da empresa que apresentou toda a documentação exigida e o menor preço, de forma combinada, com assinatura do respectivo contrato em 05/07/2024. Após a assinatura do instrumento, foi impetrado mandado de segurança pela empresa inabilitada, tentando reverter o resultado da licitação, tendo sido deferida a medida liminar determinando-se a suspensão imediata da contratação. A SIE está tomando as medidas judiciais cabíveis com o intuito de continuidade do ajuste.
Ressaltamos que, em nenhum momento houve inércia da Secretaria, que sempre atuou e continua atuando para oferecer o melhor serviço aos catarinenses.”
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