Ministério Público de Santa Catarina repassa R$ 10 milhões ao Governo do Estado para combate ao coronavírus

Promotores de Justiça são orientados a destinarem recursos de ações penais ao enfrentamento da doença

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Ministério Público de Santa Catarina destina recursos de ações ao coronavírus (Foto: Charles Guerra / Banco de dados)

O gabinete gestor de crise do Ministério Público de Santa Catarina orientou os Promotores de Justiça do Estado para que os recursos obtidos em ações sejam destinados ao combate à covid-19, doença ocasionada pelo novo coronavírus. Conforme o órgão, R$ 10 milhões foram encaminhados ao Governo do Estado para compras emergenciais.

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Os recursos obtidos em transações penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta do Ministério Público de Santa Catarina serão encaminhados aos poderes executivos do Estado e Municípios. Um montante de R$ 10 milhões foi enviado para auxiliar na aquisição de respiradores, habilitação de leitos e compra de equipamentos de proteção individual.

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Santa Catarina tem, até o momento, 197 casos confirmados de coronavírus, que são distribuídos por 38 municípios. Uma morte foi registrada pela covid-19 no Estado. O período de quarentena, iniciado no dia 18 de março, segue até 7 de abril, conforme decreto do governador Carlos Moisés da Silva.

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