O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja transferido para a o 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, conhecido como Papudinha. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF).
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A Papudinha fica no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. O ex-presidente deve ficar em uma sala de Estado maior, semelhante a que Anderson Torres cumpre pena, de acordo com o STF.
Moraes também determinou que Bolsonaro tenha:
- Assistência integral dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia;
- Deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 horas;
- Sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao STF;
- Alimentação especial, devendo a defesa indicar o nome da pessoa que ficará responsável pela entrega das refeições;
- Atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, em regime de plantão, 24h por dia;
- Visitas semanais da esposa e filhos;
- Assistência religiosa de bispo Rodovalho e pastor Thiago Manzoni;
- Autorização para leitura;
- Grades de proteção e barras de apoio na cama;
- Instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
Bolsonaro deve ser submetido à junta médica oficial, composta por médicos da PF, para avaliação do quadro clínico. O pedido da defesa de acesso à Smart TV foi negado por Moraes.
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O que é a Papudinha
A Papudinha é um prédio que fica a poucos metros da unidade da Papuda para presos comuns. O edifício é adaptado para presos que, por questões de segurança, não podem ficar junto aos outros detentos. Tem direito a ficar na Papudinha:
- Militares estaduais que ainda mantêm vínculo com a corporação.
- Presos militares aguardando eventual condenação que possa resultar na perda do cargo.
- Civis com direito à Sala de Estado-Maior, conforme previsto em lei (ex.: advogados regularmente inscritos na OAB e autoridades).
Ao todo, são oito celas em formato de alojamentos coletivos, com banheiros com box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. As instalações foram reformadas em 2020, segundo a Polícia Militar.
Como era a cela em que Bolsonaro estava preso
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Silvinei Vasques e Anderson Torres já estão na Papudinha
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ex-secretário de São José, na Grande Florianópolis, que foi preso no Paraguai no dia 26 de dezembro, foi alocado na “Papudinha”, parte do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF).
Ele divide a cela com o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que também foi condenado na trama golpista, e preso no dia 25 de novembro.
“Tal medida decorre, exclusivamente, da capacidade física disponível da unidade, bem como de critérios técnicos de segurança operacional, adotados com o objetivo de garantir a integridade física”, disse em nota o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal.
*Com informações do g1