Mais de 91,2 mil motoristas de Santa Catarina deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após aprovação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor. A nova regra gerou uma economia de R$ 51.428.953, entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026.
A MP do Bom Condutor permite a renovação automática da CNH para condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outros critérios. A iniciativa, que integra o programa CNH do Brasil, elimina custos e simplifica o processo de renovação da carteira de motorista, reduz etapas burocráticas e amplia o acesso aos serviços digitais.
Veja quem pode ter a CNH renovada sem pagar taxas
Nova regra gera economia para condutores do Brasil
Em todo o Brasil, mais de 1,65 milhão de brasileiros deixaram de pagar pela renovação da CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. A economia para o bolso da população chega a R$ 1.248.943.777.
A região Sudeste lidera o ranking de economia, com R$ 606,5 milhões, seguido do Nordeste, com R$ 255,2 milhões. O Sul aparece na sequência, com R$ 224,4 milhões. No Centro-Oeste, a economia soma R$ 105 milhões, enquanto a região norte registra R$ 57,6 milhões em economia com a renovação automática da CNH.
Como tirar a CNH com as novas regras
Abertura do processo
Pelo site do Ministério dos Transportes, aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou através dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Curso teórico gratuito
Todos os conteúdos serão oferecidos on-line, sem custo, com acessibilidade garantida (Libras, legendas e recursos visuais) no site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.
Flexibilidade nas práticas
Apenas duas horas de aulas práticas obrigatórias. O candidato escolhe: autoescola ou instrutor autorizado.
Provas obrigatórias mantidas
Exames teóricos e práticos continuam sendo realizados nos Detrans.
Reteste gratuito
Se o candidato for reprovado na primeira prova, tem direito ao primeiro reteste sem custo adicional.