O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requisitou à Polícia Civil a instauração de um inquérito para apurar a responsabilidade do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) pelo descumprimento da decisão judicial que declarou ilegal a greve da Comcap, a Autarquia de Melhoramentos da Capital, que determinou também a retomada dos serviços.
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A solicitação foi feita pelo promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 24ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, depois que a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informou o que seria um descumprimento da ordem judicial e solicitou apuração de responsabilidade do Sintrasem sobre o caso. O ofício do TJSC cita até mesmo a possibilidade de prática de crime ambiental por parte do sindicato dos servidores.
“Os fatos noticiados são extremamente graves, com consequências do descumprimento da decisão judicial sendo sentidos por toda a população, direta ou indiretamente, ainda mais em plena pandemia com cuidados sanitários sendo exigido de todos, o que recomenda a intervenção, nesse momento, para apuração dos fatos no âmbito criminal, já que é possível, entre outras situações, vislumbrar a possível ocorrência de delito ambiental”, afirma em parte do texto o promotor.
A requisição foi feita nesta quarta-feira (27) e o inquérito já foi instaurado pela Polícia Civil. Após a conclusão, será enviado à Promotoria de Justiça competente para as medidas judiciais cabíveis.
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Contrapontos
À reportagem, o Sintrasem disse não ter recebido qualquer comunicação do caso e que, por isso, não iria se pronunciar. No entanto, o sindicato alegou que o movimento dos trabalhadores “tem sido criminalizado sistematicamente e acusado sem provas pela prefeitura” e defendeu o direito da categoria de defender a Comcap pública.
A prefeitura de Florianópolis respondeu que já vinha informando ao Judiciário o que chamou de “sabotagens ocorridas durante a coleta de lixo por empresas privadas” e que está à disposição para novas informações que o MPSC e a investigação possam precisar.
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