A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que unifica a identificação do cidadão brasileiro por meio do CPF, já está disponível em Santa Catarina. A primeira via pode ser feita presencialmente nos institutos de identificação em diversos municípios do Estado.
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O novo formato do documento substitui o antigo número do RG pelo CPF, que passa a ser o identificador único nacional. Essa medida tem como objetivo reduzir fraudes, facilitar o acesso a serviços públicos e tornar a identificação mais segura e confiável.
Como emitir a nova Carteira de Identidade em SC
O processo pode ser feito presencialmente, com ou sem agendamento, dependendo da disponibilidade da unidade. Em Florianópolis, por exemplo, pode ser feito em três endereços: na Câmara de Vereadores, no Edifício Top Tower e no Floripa Airport.
A primeira via impressa em papel é gratuita, conforme a Lei nº 7.116/1983, mas o modelo em cartão tem custo definido pelos estados — em Santa Catarina, custa R$ 46,89.
Caso a pessoa queira fazer apenas a reimpressao da CIN já emitida em SC, sem alteração de dados e para maiores de 16 anos, o atendimento é totalmente online, no site oficial do IGP
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Passo a passo de como tirar primeira via em SC
- O primeiro passo é acessar o site da Polícia Científica e agendar o horário para atendimento presencial na unidade escolhida. Caso não tenha horário disponível, devido a alta demanda, é recomendado fazer o agendamento às 12h do dia seguinte. Novas vagas são abertas diariamente sempre neste horário.
- No dia agendado, é preciso levar os documentos necessários: certidão de nascimento para solteiros e a certidão de casamento para casados, divorciados e viúvos. Também é necessário informar o CPF e o endereço residencial.
Formato físico e digital
A CIN é emitida em formato físico, acompanhada da versão digital disponível no aplicativo gov.br. Entre as inovações do novo RG estão o QR Code, que permite a verificação rápida da autenticidade do documento, e a zona legível por máquina (MRZ), semelhante à usada em passaportes.
Esse recurso possibilita o uso da CIN como documento de viagem em países que possuem acordo com o Brasil, como os do Mercosul, mas ela não substitui o passaporte fora do bloco.
Prazo para Carteira de Identidade antiga?
Segundo o governo federal, o antigo RG continuará válido até 2032, conforme o Decreto nº 10.977/2022. Ou seja, ainda há tempo para se organizar, mas é importante não deixar para a última hora.
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Validade da CIN
O prazo de validade da nova carteira varia conforme a faixa etária:
- 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos,
- 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos,
- Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.