Um novo sistema de pontuação e hierarquização vai priorizar famílias que residem a mais tempo na Capital catarinense para seleção nos programas habitacionais de Florianópolis. As regras foram oficializadas em uma resolução publicada na última semana no Diário Oficial, com novos critérios para acesso aos programas Minha Casa, Minha Vida, e o Floripa para Todos.
Continua depois da publicidade
Conforme a resolução, a seleção das famílias ou indivíduos será realizada em duas etapas. A primeira diz respeito à realização do Cadastro Habitacional do Município, enquanto a segunda está relacionada a uma hierarquização, que gera um posicionamento em uma lista, com pontuação do maior ao menor de acordo com alguns critérios.
Como funcionam os programas habitacionais de Florianópolis
Quem deve ser beneficiado
Conforme a resolução, o tempo de moradia deve ser um critério com peso na hierarquização. Dessa forma, a pontuação será a seguinte, conforme o tempo que a família ou o indivíduo mora em Florianópolis:
- De 5 a 10 anos: 4 pontos;
- De 11 a 15 anos: 6 pontos;
- De 16 a 20 anos: 8 pontos;
- Acima de 20 anos: 10 pontos.
Continua depois da publicidade
Em caso de empate em relação aos critérios finais, o maior tempo de residência em Florianópolis seria utilizado como critério de desempate.
Como pontos funcionam para famílias
Para além do tempo de moradia, famílias que possuem mais membros também pontuarão mais. Assim, famílias que possuem apenas uma pessoa, pontuarão somente um ponto, enquanto aquelas possuem cinco pessoas ou mais, pontuarão dez pontos. Na prática, funciona da seguinte forma:
- Um membro: 1 ponto;
- Dois membros: 4 pontos;
- Três membros: 6 pontos;
- Quatro membros: 8 pontos;
- Cinco membros ou mais: 10 pontos.
Se houver uma pessoa idosa na família, além de uma criança ou adolescente, a pontuação também será maior. O mesmo vale para pessoas com deficiência, ou com doença crônica. Se houver uma mulher chefe de família ou vítima de deficiência, a pontuação também é maior.
Continua depois da publicidade
Morar em área de risco também é critério, de acordo com as regras, assim como residir nas proximidades do empreendimento alvo da seleção, ser beneficiário do auxílio habitacional, e ser beneficiário do aluguel por remoção.
Critérios gerais
Para ser elegível aos programas, é necessário:
- ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
- morar há, no mínimo, cinco anos no Município de Florianópolis;
- ter Renda Bruta Familiar de zero a três salários mínimos ou renda per capita menor ou equivalente a
0,75 salários mínimo; acima de três até seis salários mínimos; acima de seis até dez salários mínimos.
Além disso, a família ou indivíduo não pode possuir imóvel residencial, urbano ou rural, em nome próprio, do cônjuge ou do companheiro, e nem ter recebido atendimento anterior em programa habitacional de interesse social, seja federal, estadual ou municipal.
Qual o critério para cotas
De acordo com a resolução, também fica garantida a reserva de 3% das unidades habitacionais para pessoas com deficiências. Além disso, 3% será destinada para pessoas idosas, e também, 3% para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua, devidamente identificadas no Cadastro Único e acompanhadas pela rede de socioassistencial de Florianópolis, em parceira com o Minha Casa, Minha Vida.
Continua depois da publicidade