A nova regra para a venda de capacetes começou a valer em todo o país nesta quarta-feira, 1º de julho de 2026. A partir de agora, fabricantes, distribuidores e lojistas só podem comercializar capacetes que tragam o novo Selo de Identificação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O modelo atualizado conta com um QR Code e novos dispositivos gráficos para comprovar a autenticidade do produto no mercado.
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A mudança foi determinada pela Portaria nº 314/2025 e faz parte do programa federal Inmetro na Palma da Mão. O objetivo da medida é coibir fraudes, combater a falsificação de itens de segurança e facilitar o trabalho dos agentes de fiscalização. Além dos capacetes voltados para motociclistas, o selo digital com rastreamento passa a ser obrigatório também para a venda de extintores de incêndio e cilindros de Gás Natural Veicular (GNV).
FOTOS: Nova regra do Inmetro para venda de capacetes entra em vigor e altera comércio em todo o país
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O descumprimento das normas do órgão pode gerar penalidades administrativas. Em fiscalizações anteriores do instituto, as multas aplicadas aos estabelecimentos flagrados com irregularidades variaram de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dependendo do tamanho da empresa e da gravidade da infração.
Como identificar o novo capacete do Inmetro
O principal diferencial da regulamentação é a substituição do selo tradicional por um modelo digital adesivado no casco ou na cinta do equipamento. O novo sistema foi desenvolvido em parceria com a Casa da Moeda do Brasil e reúne tecnologias de segurança impressas e eletrônicas.
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O comprador pode identificar a validade do produto por meio dos seguintes elementos:
- QR Code impresso: permite que o consumidor use a câmera do celular para consultar a autenticidade e o histórico do registro diretamente no sistema do Inmetro;
- Elementos gráficos modernos: desenhos e marcas d’água atualizados para dificultar cópias;
- Dispositivos invisíveis de rastreabilidade: mecanismos que auxiliam os fiscais na identificação de lotes falsificados ou adulterados.
Entenda o cronograma de mudanças no comércio
A transição para o novo modelo ocorreu de forma escalonada para que a indústria e os comerciantes pudessem escoar os estoques antigos. O cronograma de prazos funcionou da seguinte forma:
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- 31 de dezembro de 2025: fabricantes e importadores ficaram obrigados a produzir apenas lotes com o novo selo da Casa da Moeda;
- 31 de março de 2026: encerramento do prazo para as fábricas e importadoras venderem os estoques com o selo antigo para os distribuidores;
- 30 de junho de 2026: último dia permitido para que distribuidores, atacadistas e lojas do varejo comercializassem o modelo anterior;
- 1º de julho de 2026: início da obrigatoriedade exclusiva do selo digital nos pontos de venda de todo o Brasil.
Quem já tem capacete antigo precisa trocar
Uma das dúvidas frequentes entre os condutores é se a entrada em vigor da portaria invalida o equipamento que já está sendo utilizado nas ruas. O Inmetro esclarece que a resposta é não.
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A nova exigência se aplica estritamente aos processos de comercialização, ou seja, para os produtos expostos nas prateleiras das lojas a partir de julho. O motociclista que já possui um capacete com o selo antigo pode continuar circulando normalmente. O uso do item antigo segue permitido desde que o equipamento esteja dentro do prazo de validade do fabricante, sem rachaduras, com a viseira em bom estado e com as travas de segurança funcionando de acordo com as normas gerais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Fiscalização em debate nos estados
Embora a regra do Inmetro seja nacional e válida para todas as regiões do país, a aplicação das vistorias no comércio varejista mobiliza os órgãos estaduais de defesa do consumidor e os institutos de pesos e medidas de cada localidade.
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A expectativa é que as ações integradas entre os órgãos técnicos e os Procons de cada estado auxiliem na orientação dos lojistas sobre o cumprimento do prazo final de adequação.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.
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