Com a aprovação do projeto de lei que está sendo chamado de “PL da dosimetria”, nesta terça-feira (9), em uma sessão tumultuada na Câmara dos Deputados em Brasília, o termo ficou em alta. O projeto de lei altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal com impacto direto nos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Mas afinal, o que é dosimetria?
Continua depois da publicidade
O que é dosimetria da pena no Direito
No Direito Penal Brasileiro, dosimetria da pena é o cálculo, feito por juízes, da quantidade de pena a ser aplicada ao condenado. Esse cálculo segue critérios e etapas definidos em lei, como o sistema trifásico.
A dosimetria considera circunstâncias do crime e do réu para ajustar a pena dentro dos limites máximos e mínimos previstos na Constituição.
Como o PL da dosimetria pode beneficiar Bolsonaro
O PL da dosimetria, aprovado na Câmara em 10/12/2025, por 291 a 148 votos, beneficia o ex-presidente Bolsonaro ao reduzir drasticamente sua pena atual de 27 anos e 3 meses (por tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com agravante de liderança em organização criminosa), podendo limitar o regime fechado a cerca de 2 anos e 4 meses, segundo estimativa do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Continua depois da publicidade
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplica concurso material, somando penas de golpe de Estado (8 anos e 2 meses), e abolição do Estado Democrático (6 anos e 6 meses), mais outros crimes. O PL da dosimetria impõe concurso formal próprio, descartando a pena menor e mantendo só a maior.
