O que PGR disse em pedido de condenação de Bolsonaro na trama golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de liderar a trama golpista. O documento conta com 517 páginas de conclusões sobre uma das ações penais, sendo que 137 delas foram dedicadas às ações do ex-presidente. As informações são do g1.

O pedido marca a conclusão da fase de instrução do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima etapa, o caso será analisado pelos ministros da Corte, que irão julgar se os réus devem ser condenados ou absolvidos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou no documento que o ex-presidente “figura como líder” da organização criminosa golpista, e é o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de Direito”.

— No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório — afirma Paulo Gonet.

O ex-presidente teria contado com o apoio de integrantes do alto escalão do governo e de setores “estratégicos” das Forças Armadas, para mobilizar de forma sistemática “agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”.

— A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes — completou Gonet.

Ataques às urnas

Gonet ainda afirmou que um chefe de Estado possui a “capacidade singular” de influenciar a opinião pública. Dessa forma, suas falas “transcendem o campo da crítica legítima” e passam a ter o “caráter de incitação e desestabilização da democracia”, pondera.

Os documentos apreendidos pelos investigadores da Polícia Federal revelaram que o grupo criminoso liderado por Bolsonaro “planejou a propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação”, de acordo com a PGR.

— Foi fixada, por escrito, a diretriz de repetição contínua da narrativa de vulnerabilidade das urnas eletrônicas, como forma de deflagrar movimentos de rebeldia contra os resultados desfavoráveis ao grupo — afirma o procurador.

A PGR também destacou que Bolsonaro usou a máquina pública para espalhar informações que geravam dúvidas sobre o sistema eleitoral.

— Os ataques promovidos por Jair Bolsonaro não se restringiram à utilização isolada de canais pessoais. Ao revés, o réu fez uso da máquina pública e de recursos públicos, mobilizando agentes e estruturas do Estado para disseminar dúvidas e deslegitimar o sistema eleitoral — detalha o parecer.

Segundo a Procuradoria, “essa orquestração, com o peso e a autoridade da estrutura pública por trás dela, representa uma ameaça institucional, e não uma simples crítica”.

No pedido de condenação, a PGR exemplificou o uso de recursos públicos com fins ilícitos citando uma live de 2021 no Palácio do Planalto, com a participação de agentes públicos. Ainda, mencionou as investigações sobre a chamada “Abin Paralela” — nome usado para se referir ao uso ilícito da Abin para fins políticos.

A PGR também relembrou discursos de Bolsonaro no feriado de 7 de Setembro de 2021, em Brasília e São Paulo, no qual foram feitos ataques às urnas e a autoridades. Afirmou, ainda, que o ex-presidente se elegeu seis vezes pelo sistema eletrônico de votação, sendo cinco delas para mandatos na Câmara e uma para a Presidência da República em 2018. Porém, mesmo assim buscou descredibilizar o processo eleitoral brasileiro de forma sistemática:

— Após cumprir sete mandatos consecutivos como deputado Federal, valendo-se do sistema eletrônico de votação, Jair Messias Bolsonaro foi eleito Presidente da República em outubro de 2018, obtendo 55,13% dos votos válidos no segundo turno. Em 1º de janeiro de 2019, assumiu o cargo mais elevado da República, recebendo a faixa presidencial das mãos de seu antecessor, Michel Temer — afirmou Gonet.

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