Empresas responsáveis pelos pedágios nas rodovias de Santa Catarina não devem cobrar a tarifa do motorista caso o limite de espera em filas seja ultrapassado. A informação, prevista nos contratos de concessão pública à exploração das rodovias, formalizados através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi compartilhada pelo Procon/SC nesta segunda-feira (13).
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Os parâmetros de tempo máximo de espera mudam de acordo com os contratos firmados com cada empresa. De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER): “caso a concessionária observe que qualquer desses limites foi atingido, deverá liberar a passagem de veículos sem cobrança de pedágio”.
As exceções ficam por conta de manifestações populares ou bloqueio de pista devido a acidentes, o que foge das previsões e controle das empresas.
Confira os limites de cada empresa
- CCR Via Costeira
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Dias normais: fila de 200 metros e tempo de espera de 15 minutos.
Véspera de feriados e feriados: fila de 400 metros.
- Arteris
Dias normais: fila de 300 metros e tempo de espera de 10 minutos.
Véspera de feriados e feriados: fila de 300 metros e tempo de espera de 10 minutos.
Como acionar o Procon?
O Procon de Santa Catarina pode ser acionado via telefone, WhatsApp e pelo site. O consumidor também pode ir presencialmente a unidade do órgão localizada no Centro de Florianópolis.
- Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
- Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.
- Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.
- Unidade presencial: Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.
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