Nesta segunda-feira (17), a Justiça da Espanha começou a julgar uma ação sobre supostas irregularidades na transferência de Neymar do Santos para o Barcelona, em 2013. O julgamento deve prosseguir até 31 de outubro. 

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De acordo com o cronograma inicial, o depoimento do jogador está previsto para sexta-feira, 21 de outubro, ou sexta-feira, dia 28, como as outras pessoas físicas acusadas. Mas o documento não indica se ele prestará depoimento de maneira presencial.

As acusações feitas pela empresa brasileira DIS e pela promotoria da Espanha pedem prisão de cinco anos para o jogador e punições administrativas para o pai de Neymar e para o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, além de multas milionárias.

Julgamento de Neymar por transferência do Santos para o Barcelona começa nesta segunda

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Entenda a acusação

A empresa brasileira DIS, que era dona de parte dos direitos econômicos do jogador, acusa Neymar, os pais dele e dirigentes – tanto do Santos quanto do Barcelona – de esconderem valores da negociação para prejudicá-la na transferência.

Três pessoas jurídicas (Barcelona, Santos e a empresa NN Consultoria, dos pais do jogador) também são acusadas pelo Ministério Público da Espanha por irregularidades. Sandro Rosell, também foi acusado pelo órgão.

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Venda para o Barcelona

A venda de Neymar pelo Santos ao Barcelona foi anunciada em maio de 2013 por 17,1 milhões de euros. Este foi o valor pago pelo clube catalão ao brasileiro. De acordo com o ge, a DIS era dona de 40% dos direitos econômicos do atleta, modalidade de negócio que era permitida à época e foi proibida pela Fifa em 2016. Por essa fatia, a empresa recebeu 6,84 milhões de euros.

Depois disso, porém, o próprio Barcelona revelou que a transação custou 57 milhões de euros. A diferença de quase 40 milhões de euros foi paga à empresa N&N (sigla para Neymar e Nadine, pais do jogador). Começou então uma batalha na Justiça. E uma investigação constatou que o total da transação foi ainda maior: 86,2 milhões de euros.

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Nesse valor estavam embutidos pagamentos por amistosos a serem disputados por Barcelona e Santos, direito de preferência por jovens atletas da base santista, acordos entre o Barcelona e a Fundação Instituto Neymar Jr, direitos de imagem, luvas para Neymar e comissões para agentes.

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Na ação que será julgada a partir desta segunda-feira, a DIS argumenta que estas foram manobras feitas para reduzir o valor de sua fatia do negócio.

— Os direitos de Neymar não foram vendidos a quem apresentou maior oferta. Neymar, seus pais e os dirigentes dos dois clubes traíram a confiança dos irmãos Sonda, que investiram no jogador — afirmou o advogado da empresa, Paulo Nasser, durante entrevista coletiva feita na Espanha na última sexta-feira.

A acusação contra o jogador, seus familiares e os dirigentes é de “corrupção privada”, um crime que só passou a existir na Espanha em 2014, e que até hoje não existe no Código Penal Brasileiro.

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Esta é a principal linha de defesa de Neymar, segundo o ge. É o argumento dos advogados contratados pelo jogador e sua família para defendê-los.

— O Brasil não criminaliza corrupção entre particulares. Não é possível aplicar a lei brasileira a um fato espanhol, porque a lei brasileira criminalizando a corrupção privada não existe e, embora exista o crime de corrupção privada na Espanha, como nós não temos essa previsão idêntica no Brasil, é impossível a sua aplicação no território nacional — diz Davi Tangerino, que defende Neymar nos casos fiscais em curso no Brasil.

* Com informações do ge

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