A Prefeitura vai pagar R$ 250 mil em dano moral coletivo por conta da queda do telhado de um prédio onde funcionava a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama). Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), houve descaso na manutenção de prédios públicos por parte do governo municipal da época. Caso aconteceu em 2019.
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Veja como ficou o prédio que abrigava a Sama de Joinville na época
O acidente ocorreu durante o expediente, deixando ao menos nove trabalhadores feridos. Relatos colhidos no inquérito civil e no processo apontaram que servidores já haviam alertado a administração municipal sobre infiltrações, rachaduras e riscos de desabamento no imóvel, mas nenhuma medida preventiva foi adotada. Nove trabalhadores ficaram feridos com a queda do telhado do Piazza Itália.
O tribunal concluiu que houve negligência do município na conservação dos prédios públicos e reconheceu a configuração de dano moral coletivo, por violação a direitos fundamentais à saúde e à segurança no trabalho. A decisão fixou indenização de R$ 250 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com atualização pela taxa Selic.
Além da indenização, o município foi condenado a mapear, no prazo de 90 dias, todos os prédios ocupados por servidores e trabalhadores terceirizados, e a comprovar, em até 180 dias, que as edificações estão em condições seguras e com resistência estrutural adequada. O descumprimento da ordem judicial acarretará multa de R$ 50 mil por local em situação irregular.
Segundo o acórdão, a condenação tem caráter punitivo e pedagógico, buscando não apenas reparar os danos já causados, mas prevenir que novas tragédias ocorram.
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Não cabe mais recurso da decisão e a atual gestão da Prefeitura de Joinville informou que vai cumprir todas as determinações.
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