Programa de Restauração de APPs beneficia produtores rurais em 148 municípios de SC

A Foz do Chapecó Energia, em parceria com a Epagri e o Sicoob, desenvolve um programa de restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em propriedades rurais. A iniciativa abrange 148 municípios catarinenses inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai. O objetivo principal é recuperar a vegetação nativa e preservar recursos hídricos, além de promover valorização ambiental e produtiva das áreas rurais.

O programa oferece incentivo financeiro ao produtor que seguir todas as etapas e acompanhamento técnico gratuito por técnicos da Epagri ao longo de três anos. A ação está vinculada às medidas compensatórias definidas no processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, localizada entre os municípios de Águas de Chapecó (SC) e Alpestre (RS).

Quem pode participar

Podem aderir ao programa produtores e proprietários de imóveis rurais com Áreas de Preservação Permanente degradadas (antropizadas) que tenham pelo menos 15 metros de largura contados a partir da margem de córregos ou outros corpos hídricos. A área total a ser restaurada deve ser de no mínimo 0,3 hectares e não pode ter recebido benefícios anteriores com o mesmo objetivo.

Outro requisito é o uso exclusivo de mudas nativas com origem legal, certificadas no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM). Também é exigido o compromisso com a manutenção da área restaurada ao longo de todo o período de monitoramento.

Como funciona o apoio técnico e financeiro

A restauração segue uma metodologia específica que inclui o cercamento da APP com, no mínimo, cinco fios de arame. Também está previsto o plantio entre 300 e 600 mudas por hectare, conforme a técnica de nucleamento, que facilita a regeneração natural da vegetação. Entre as espécies recomendadas estão angico, cedro, paineira, pitanga, guabiroba e jabuticaba.

O acompanhamento técnico ocorre em quatro fases. Na primeira etapa, chamada de Ano 0, é feita a elaboração da proposta entre Epagri e produtor rural, além da construção da cerca e plantio das mudas. Nela, o valor repassado é de R$ 9.763,44 por hectare restaurado.

No Ano 1, após a primeira vistoria da Epagri e a entrega da nota fiscal das mudas, é realizado um novo repasse de R$ 1.000,00 por hectare.

Já no Ano 2, ocorre a segunda vistoria técnica da Epagri e, com ela, mais R$ 1.000,00 são repassados por hectare.

Para finalizar, no Ano 3, é realizada a terceira e última vistoria técnica. Após a aprovação dessa etapa, é feito o pagamento final de R$ 1.000,00 por hectare restaurado.

O total por hectare ao final do processo soma R$ 12.763,44, desde que todas as etapas sejam cumpridas conforme os critérios estabelecidos. Cada vistoria é acompanhada da emissão de um laudo técnico que confirma a regularidade das ações.

Benefícios para o produtor rural

A participação no programa contribui para a regularização ambiental da propriedade e pode facilitar o acesso a linhas de crédito e certificações futuras. Além disso, a recuperação de áreas de APPs tem impacto direto na qualidade do solo, na conservação da água e no aumento da biodiversidade.

A valorização do imóvel rural é outro fator relevante. Áreas preservadas tendem a se tornar mais produtivas ao longo do tempo, sobretudo em regiões com histórico de degradação ambiental. A adesão ao programa não implica custos ao produtor, desde que todas as etapas sejam cumpridas conforme as diretrizes técnicas estabelecidas.

Como aderir ao programa

Interessados devem procurar o escritório da Epagri ou uma agência do Sicoob no município onde está localizada a propriedade rural. Também é possível entrar em contato diretamente com os representantes da Foz do Chapecó Energia para obter informações detalhadas sobre o cronograma de adesão e os critérios técnicos exigidos.

As orientações completas sobre o programa e o formulário de inscrição podem ser acessadas no www.fozdochapeco.com.br, no menu “Imprensa”.

Compromisso ambiental e desenvolvimento rural

A ação integra uma série de medidas voltadas à compensação e mitigação de impactos ambientais causados pela instalação da hidrelétrica. A parceria entre setor energético, órgãos públicos e cooperativas financeiras busca aliar conservação ambiental à geração de oportunidades econômicas para o campo.

Com foco na sustentabilidade, a restauração das APPs se torna uma ferramenta estratégica para promover a resiliência ambiental das propriedades e garantir a continuidade dos serviços ecossistêmicos essenciais, como a proteção dos mananciais e a regulação do clima.