A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1576/25, que cria o Programa Diesel Justo, uma iniciativa destinada a compensar parte dos custos de manutenção de veículos movidos a diesel. A proposta prevê um auxílio financeiro para proprietários desses veículos diante do aumento das despesas atribuído à maior presença de biodiesel na composição do combustível.
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Pelo texto, o programa terá duração de cinco anos e garantirá o reembolso de até 50% dos gastos com manutenção. A regulamentação, incluindo critérios para cadastro dos beneficiários, limites de ressarcimento por veículo e formas de comprovação das despesas, ficará a cargo do governo federal.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), relator da matéria. Ele concordou com os argumentos do autor do projeto, o deputado Bibo Nunes (PL-RS), de que o aumento gradual da mistura de biodiesel ao diesel tem provocado impactos técnicos nos motores e ampliado os custos operacionais, especialmente para frotas de caminhões e ônibus.
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Segundo Zé Trovão, embora a ampliação do uso de biodiesel contribua para a redução das emissões de gases de efeito estufa, a medida também traz desafios para os proprietários dos veículos. O parlamentar afirmou que concentrações mais elevadas do biocombustível podem acelerar a formação de impurezas, aumentar problemas relacionados à oxidação e reduzir a vida útil de componentes como sistemas de injeção, filtros e bombas.
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Para o relator, o Programa Diesel Justo busca equilibrar os objetivos ambientais com a necessidade de preservar a atividade econômica ligada ao transporte de cargas e passageiros.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.