Os deputados estaduais aprovaram em plenário, na tarde desta terça-feira (10), o Projeto de Lei 0102/2025, que institui a Política Estadual de Incentivo à Capacitação em Libras para agentes públicos de segurança em Santa Catarina. A proposta tem como objetivo ampliar a acessibilidade comunicacional no atendimento de ocorrências envolvendo pessoas surdas, mudas ou com deficiência auditiva. O projeto segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
De autoria do deputado Alex Brasil (PL), o projeto busca preparar policiais e demais agentes de segurança para situações em que a comunicação é um obstáculo. Segundo o parlamentar, a iniciativa foi inspirada no relato de um agente de Joinville. (leia abaixo)
PL quer capacitar agentes públicos de segurança em SC
De acordo com o deputado, durante o atendimento de uma ocorrência, o profissional se deparou com uma família com deficiência auditiva e encontrou dificuldades para entender a situação e prestar o socorro adequado a uma criança que precisava de atendimento médico. O menino chegou a ser levado ao hospital, mas o agente não conseguiu identificar com precisão qual era a necessidade imediata.
Após o episódio, o próprio servidor decidiu buscar capacitação em Libras para evitar que situações semelhantes se repetissem.
O texto aprovado estabelece como diretrizes da política:
- Fomento a ações de sensibilização sobre a importância da comunicação inclusiva;
- A promoção de programas de capacitação e formação em Libras para agentes de segurança pública;
- O estímulo à ampliação do número de profissionais aptos a atuar como interlocutores junto à população com deficiência auditiva.
A proposta também prevê a promoção do acesso à informação e um atendimento qualificado para esse público. A matéria determina ainda que o Poder Executivo poderá, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, regulamentar a política, definindo critérios, etapas, metas e mecanismos de monitoramento para sua implementação.