Um projeto de lei que altera as regras dos muros das escolas de Joinville foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores nesta semana. A proposta diz respeito ao cercamento frontal das unidades, que não precisam ser mais obrigatoriamente vazados.
Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
Escolas de Joinville têm falhas em botões do pânico e prevenção de incêndios, diz comissão
O Projeto de Lei Complementar 21/2023 é de Nado (PROS) e altera parte do artigo 157 do Código de Posturas da cidade, que obriga que muros frontais de instituições de ensino sejam 80% vazados. De acordo com o parlamentar, o pedido partiu de diretores de escolas e pais preocupados com a segurança das crianças.
— A altura do muro não terá nenhuma mudança, o que muda é que estamos dando a possibilidade às escolas de escolherem se querem os muros vazados ou não, quando comprovada a necessidade de ampliar a segurança dos alunos. O que até então não era possível — explica Nado.
A mudança é válida somente para as instituições de ensino presencial e a proposta não altera o trecho do texto que trata dos muros divisórios, que deverão manter três metros de altura.
FOTOS: Por que prédio histórico de prefeitura de SC está fechado e corre risco de demolição
Nado destaca que, anteriormente, tinha-se uma norma geral, feita principalmente para residências e comércios, “e não com um carinho e olhar especial” para as unidades escolares. Ele argumenta ainda ser preciso reforçar as medidas de segurança com projetos de lei e políticas de proteção escolar.
— Os muros vazados são compostos, normalmente, por grades, permitindo a visualização do que está acontecendo dentro da escola. Então, toda a movimentação da escola, segurança, rotina, podia ser observada de fora. Esse é o principal ponto que motivou o pedido. Qualquer pessoa podia ficar observando as crianças durante o dia e durante as brincadeiras — reforça.
O parecer favorável ao projeto, aprovado por unanimidade, foi apresentado por Neto Petters (Novo).
No primeiro semestre de 2023, os vereadores de Joinville criaram uma comissão especial para avaliar a segurança nas escolas municipais da cidade. Em 70 dias de vistoria, os parlamentares visitaram todos as 164 unidades da prefeitura e, no relatório final, diagnosticaram que os locais apresentaram falhas em botões de pânico e em sistemas de prevenção a incêndios.
Os trabalhos foram criados a partir do ataque a uma creche de Blumenau.
Leia também
Escola inaugurada há dois anos é interditada e alunos são transferidos em SC
Como funciona esquema de coach dono de clínicas de luxo em Balneário Camboriú e Joinville
Quem é o coach dono de clínicas de luxo em Balneário Camboriú e Joinville preso em operação