Quatro pessoas foram presas no último sábado (10) por caça ilegal em região de mata nativa, em Joinville. Segundo a Polícia Militar Ambiental, criminosos de diferentes regiões utilizavam uma chácara na região do Quiriri como ponto de apoio para a prática ilegal.
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Além das prisões, a polícia apreendeu seis armas de fogo, 70 munições, três pássaros da fauna silvestre brasileira que estavam ilegalmente em cativeiro que foram soltos, além de outros itens usados nos crimes.
Algumas estruturas construídas ilegalmente no local também foram destruídas pela polícia.
Durante a operação, um suspeito tentou fugir do local com armas de fogo, mas foi detido pelos policiais. Logo após, as guarnições flagraram e prendem os outros três suspeitos dentro de um rancho cometendo os crimes.
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Lei de Crimes Ambientais
A punição por caça ilegal está prevista no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (9605/98).
“Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”
A pena pode variar de seis meses a um ano de detenção, além de multa. Ela também pode ser aumentada de acordo com agravantes, como em caso de caça de espécies raras e se praticada durante a noite, por exemplo.