O caso da socialite Ângela Maria Fernanda Diniz, que foi morta a tiros em 1976 pelo então namorado Raul Fernando do Amaral Street, voltou aos holofotes com a estreia da série Ângela Diniz: Assassinada e Condenada.
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A trama é protagonizada por Marjorie Estiano e Emílio Dantas e revisita a história do feminicídio da mineira, que mudou a Justiça brasileira e catapultou avanços nas leis de proteção às mulheres no país.
Quem era Ângela Diniz
Nascida em Curvelo, Minas Gerais, em 10 de novembro de 1944, Ângela cresceu em uma família tradicional e foi criada em meio à elite mineira.
“Quando criança, era bonita; na adolescência, ficou deslumbrante”, recorda a socióloga Jacqueline Pitanguy, amiga de infância da vítima, em entrevista à Rádio Novelo.
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Divorciada do engenheiro Milton Villas Boas, com quem teve três filhos Ângela ganhou fama como “A Pantera de Minas”, apelido dado pelo colunista social Ibrahim Sued, com quem chegou a se relacionar. Foi ele quem a levou para a festa em São Paulo onde conheceu Doca Street, em agosto de 1976.
Na época, Doca ainda era casado com Adelita Scarpa. Dois meses depois, ele deixou o casamento, mudou-se para o Rio de Janeiro e passou a viver com Ângela em seu apartamento em Copacabana, onde morava desde 1973. O relacionamento, porém, foi marcado por brigas intensas e crises de ciúme.
Em 30 de dezembro de 1976, durante uma temporada em Búzios, no Rio de Janeiro, o casal discutiu mais uma vez. A apontada como pivô da última briga foi uma turista alemã. Ângela teria ido à praia com a estrangeira, o que já foi suficiente para gerar especulações sobre um possível caso entre as duas.
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Depois da discussão, Ângela decidiu terminar o relacionamento e mandou Doca ir embora da casa onde estavam. Ele se recusou a aceitar o fim, pegou uma pistola Beretta calibre 7,65 mm e atirou quatro vezes, três no rosto e uma na nuca. Após o crime, fugiu para Minas Gerais, mas foi capturado vinte dias depois.
“No dia do ocorrido, eles brigaram e o Doca foi mandado embora. Ele não aceitou isso muito bem porque vivia às custas dela. Como ousava terminar com ele? Chegou a ir embora, mas voltou e atirou nela”, relata Cristiana Vilas Boas, a filha caçula de Ângela, que tinha 12 anos quando a mãe foi morta. O depoimento foi dado no dia 23 de agosto de 2024 durante um evento sobre feminicídio, organizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Caso mudou a Justiça brasileira
Quando Ângela foi assassinada, em 1976, o crime de feminicídio ainda não existia no Brasil. Ele só foi incorporado ao Código Penal Brasileiro em 2015, pela Lei 13.104, que classifica o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica, familiar ou de discriminação de gênero como crime hediondo, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.
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Entretanto, a tese da “legítima defesa da honra”, apesar de não existir no Código Penal brasileiro, continuou sendo utilizada nos tribunais do júri em julgamentos de feminicídio pelo país.
A tese foi usada pela defesa de Doca. O advogado utilizou o termo “legítima defesa da honra”, segundo a qual o agressor teria agido para defender sua honra após a vítima ter supostamente cometido um adultério.
Essa incoerência motivou o Partido Democrático Trabalhista (PDT) a entrar com um pedido de inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra” no Supremo Tribunal Federal, em 2021.
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Dois anos depois, em agosto de 2023, o STF declarou a tese inconstitucional. Em decisão unânime, a Corte entendeu que o argumento, classificado pelo ministro Dias Toffoli como “odioso”, “desumano” e “cruel”, contraria os princípios constitucionais “da igualdade de gênero, da dignidade da pessoa humana e da proteção à vida”. Seu uso, por parte de qualquer autoridade, pode levar à anulação do processo.
“Uma sociedade machista, sexista e misógina que mata mulheres apenas porque elas querem ser o que são: donas de suas vidas”, declarou a ministra Cármen Lúcia que, durante seu voto, relembrou o caso de Ângela Diniz.
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*Sob supervisão de Pablo Brito