De forma unânime, o Conselho da Justiça Federal (CJF) chancelou a criação da Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA). Sob a relatoria do ministro Herman Benjamin, atual presidente do STJ, a medida garante um aumento de até 15% nos ganhos mensais de quem atua em cargos de chefia e assessoria no primeiro e segundo graus da instituição. De acordo com o colegiado, o bônus serve para contrapor a escassez de pessoal nos quadros e o volume massivo de ações em tramitação.
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Critérios do benefício e prazos de pagamento
O acréscimo financeiro é voltado especificamente para cargos comissionados dos níveis CJ-1 a CJ-4, englobando secretarias estratégicas, assessorias de ministros e presidências. Por ter sido definida com caráter indenizatório, a verba não se integra ao salário permanente. O formato acompanha os modelos já adotados pelo STJ e pelo TST, que implementaram bônus semelhantes para demandas complexas.
O planejamento administrativo dividiu a liberação dos pagamentos em duas etapas distintas. A folha de pagamento do primeiro grupo de servidores contemplados foi programada para o início de junho, enquanto os demais profissionais inseridos nos critérios regulamentados passarão a receber o adicional a partir de 1º de janeiro de 2027.
Contestação e mobilização das categorias
A medida disparou críticas imediatas de entidades de classe, como a Fenajufe e o Sisejufe, que questionam a concentração do reajuste no topo da pirâmide funcional. Em posicionamento oficial, as federações apontaram que a base do Judiciário convive com defasagem salarial e sobrecarga, e prometeram intensificar frentes nacionais de pressão por concursos públicos e reestruturação geral das carreiras.
*Com edição de Nicoly Souza
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