Três dias depois da decisão judicial que determinou a demolição da estrutura em obras da nova ponte sobre o canal da Barra da Lagoa, em Florianópolis, o governador Raimundo Colombo (PSD) garante que o Estado recorrerá da sentença. Ele alega que todos os estudos técnicos foram feitos e a obra foi debatida com a comunidade, ao contrário do que o juiz Marcelo Krás Borges, da Justiça Federal, assinalou na condenação em primeira instância publicada em 6 de outubro.
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— Temos um prazo para recursos, e iremos recorrer dessa decisão, porque isso foi profundamente debatido, todos os estudos técnicos feitos, a comunidade quer a ponte, e já estamos na fase de execução, depois de cinco, seis anos desde o começo da iniciativa — afirma Colombo, que disse crer que mais de 50% dos valores previstos na obra já foram pagos pelo Estado.
Krás Borges, que atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, também manda o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e a empresa responsável pela obra a retirarem o aterro e demais construções e equipamentos colocados irregularmente sobre a área de preservação permanente (margens e águas da Lagoa da Conceição e do Canal da Barra) e ordena a recuperação ambiental da área degradada. A decisão, cabível de recurso, tem prazo de 30 dias para ser cumprida – a contar de 6 de outubro -, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Na sentença, o magistrado federal fala em aplicar o “princípio da precaução”, pois não se sabe quais as consequências que a obra poderá trazer para a Lagoa da Conceição, bem como para os próprios moradores do local. Krás Borges determina também que o Deinfra adote as providências administrativas necessárias para garantir a imediata restauração da ponte já existente no local, de forma a garantir a segurança de seus usuários.
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